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| Dilma deixa trabalhadores sem gorjetas e irados |
A presidente Dilma Rousseff (PT)
vetou integralmente nesta sexta-feira/7 o Projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que
regulamenta a profissão de garçom. Entre outras determinações, o texto tornava
obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta para a categoria. O veto foi
publicado no Diário Oficial da União. A decisão, segundo Dilma, foi tomada após
ouvir os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e
Gestão e do Trabalho e Emprego, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e
da Advocacia-Geral da União. Todos os órgãos se manifestaram favoráveis ao
veto. “A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, inciso XIII, assegura o livre
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de
restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade”,
argumentou a presidenta na justificativa do veto.
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