BANCADA DO PSDB DEFENDERÁ REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

PSDB compreende criminosos com 16 anos não podem ficar impunes

Após reunião da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados com as presenças dos senadores Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes Ferreira (SP), o líder Carlos Sampaio (SP) afirmou que os tucanos defenderão a aprovação da proposta que propõe a redução da maioridade penal para os crimes hediondos – como latrocínio, estupro e feminicídio. Sampaio disse ainda que a ampla maioria da bancada é contra a simples redução linear para 16 anos. A tese defendida pelos tucanos está expressa na PEC 33/12 do senador Aloysio, que diferencia os casos de crimes envolvendo menores. Além disso, o deputado Jutahy Junior (BA) apresentou uma emenda à PEC 171/93 na comissão especial da Câmara que analisa a matéria propondo que a imputabilidade dos menores de 18 e maiores de 16 anos fique condicionada à gravidade do delito e a uma decisão judicial. As mudanças ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) propostas pelo governador Geraldo Alckmin, também presente à reunião, estão entre as teses que também têm o apoio dos tucanos.