A REFORMA POLÍTICA QUASE COM PATAVINAS DE MUDANÇAS

Os congressista insistem em não ouvir o clamor dos brasileiros

Nas duas últimas semanas, o Brasil tem acompanhado a mobilização do Congresso Nacional acerca da votação da reforma política, reivindicada há anos pela sociedade, prometida pelo mesmo tempo por diversos candidatos, das mais variadas correntes do cenário político brasileiro nos últimos pleitos eleitorais. Minha avaliação desse processo até agora é positiva, afinal, demonstra que congressistas não assistem obsoletos aos escândalos recorrentes nem às constantes manifestações sociais contra a corrupção. A reforma era mais do que necessária. As propostas foram diversas. Os resultados têm sido, senão os esperados, os mais democráticos. Começaram pelo financiamento das campanhas eleitorais, que contará com dinheiro público do fundo partidário, com doações de pessoas físicas para candidatos e siglas partidárias, além da doação de empresas apenas para partidos. Particularmente, sou contra o financiamento privado, mas já que o exclusivamente público não passou, que ao menos fique proibido o repasse de empresas diretamente a candidatos. Os partidos passam a ser obrigados a tornar pública, sempre que provocados, a forma de distribuição dos recursos entre os concorrentes da mesma legenda. Acabou-se a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Uma grande conquista. O Brasil hoje não tem arcabouço jurídico para julgar todos os abusos que acontecem no País. Há casos em que processos de improbidade sequer são julgados até o término do mandato do réu, acabando parcialmente com o sentido das sanções. O tempo do mandato único passou para cinco anos. Quanto à fidelidade partidária, perderá o mandato aquele que se desligar do partido pelo qual foi eleito, com exceção para os casos de discriminação pessoal ou desvio substancial do programa praticado pela legenda. Outra novidade: o militar poderá retornar a suas atividades quando encerrar o processo de campanha eleitoral ou o mandato para o qual foi eleito, o que não acontecia até o último pleito, em 2014. Um ponto muito positivo: ficou facilitada a apresentação de projeto de iniciativa popular. Atualmente, ele pode ser apresentado à Câmara se for subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, o que corresponde a cerca de 1,5 milhão de assinaturas. A quantidade de assinaturas necessárias cai para 500 mil, ou seja, abrem-se um pouco mais as portas do Congresso para a sociedade brasileira intervir. O voto impresso também foi abonado, para aumentar o controle do eleitor e permitir auditorias nas urnas eletrônicas. Os aparelhos deverão imprimir o voto, permitindo a conferência antes da conclusão da votação.