LIBERDADE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM LIBERTINAGEM

Numa referência às sátiras publicadas pelo jornal francês Charlie Hebdo, o papa Francisco disse haver limites para a liberdade de expressão, pois nenhuma religião pode ser insultada ou motivo de piada. Francisco reiterou que cada religião tem a sua dignidade, e que "a liberdade de expressão é um direito e um dever e precisa ser exercida sem ofender". Se a condenação ao ataque ao Charlie Hebdo é quase unânime, o mesmo não se pode afirmar quando se trata da discussão sobre os limites da liberdade de expressão. Nem entre especialistas há consenso. Para alguns, trata-se de um direito soberano, que deve ser preservado a todo custo. O preço dessa liberdade seria aceitar a ofensa, a crítica, o mau gosto. Afinal, se não se pode criticar, pois pode afetar a honra da pessoa, estão só valeriam os elogios. Outros consideram, contudo, que a liberdade de expressão tem limite, como qualquer direito, e esse limite seria a dignidade. Trata-se de respeitar a dignidade de uma pessoa, individualmente, ou de uma coletividade. É o que ocorre, por exemplo, com o chamado discurso de ódio, insulto que diminui o outro, baseado em características pessoais, como cor, raça ou gênero. Por outro lado, deve-se considerar que a ampla liberdade de expressão corresponde absoluta responsabilização pelas opiniões emitidas. Não se pode entender a liberdade de expressão como uma via de mão única. Quem diz o que pensa, o que quer e quando quer, precisa saber que, numa sociedade democrática e plural, é essencial considerar as diferentes moralidades. Quem clama pela liberdade de expressão sem limites deve respeitar, em nome dessa mesma liberdade que defende, o direito da opinião contrária. Pelo fato de o Brasil ter passado por uma ditadura militar, que tinha como uma de suas práticas a censura prévia às diversas formas de manifestação, parece haver hoje certa ojeriza por qualquer tipo de limites. Daí muitos se sentirem no direito de acusar publicamente, sem provas, pessoas e governos, fazer linchamento moral público só na base de acusações, mas não quererem ser chamados à responsabilidade. Em seu processo criativo, a liberdade de expressão não pode ter qualquer tipo de limite. A exibição pública do resultado dessa liberdade, contudo, deve merecer uma mínima reflexão.