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Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei
6244/13, do Executivo, que cria 11.028 cargos na administração pública federal
em diversas áreas da saúde, educação e segurança pública. O relator na
comissão, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), defendeu a adequação financeira e
orçamentária da proposta. Pelo texto, o provimento dos cargos criados será
realizado de forma gradual. De acordo com o relator, após a realização dos
correspondentes concursos públicos, o que deverá ocorrer gradativamente a
partir de 2015, o impacto anual da medida está estimado em, aproximadamente, R$
958 milhões. De acordo com a proposição, serão criados, no quadro de pessoal da
Agência Nacional de Saúde (ANS), 127 cargos de especialista em regulamentação
de saúde suplementar e 87 cargos de analista administrativo. Para a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), está prevista a criação de 130
cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária; 30 de técnico em
regulação e vigilância sanitária; e 20 de analista administrativo. Já para a
Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Executivo propõe a criação de 1.200 cargos
em diversas áreas. Na área da educação, o texto cria 5.320 cargos de
professores do ensino superior e de 2.008 técnicos administrativos em educação.
O Executivo também pretende transformar 1.977 cargos vagos de
técnico-administrativo em educação das instituições federais de ensino superior
em número igual de cargos com perfis adequados às necessidades institucionais. A
proposta contempla ainda a criação de cargos para os departamentos de Polícia
Federal e de Polícia Rodoviária Federal, sem aumento de despesa, mediante
contrapartida de extinção de cargos vagos. Para a Polícia Federal, o Executivo
propõe criar 44 cargos de engenheiro, cinco de arquiteto e 36 de psicólogo. Já
para a Polícia Rodoviária Federal, é prevista a criação de 19 cargos de
administrador, 17 de engenheiro, cinco de estatístico e três de técnico de
comunicação social. O projeto prevê também que os cargos vagos do plano.
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