O ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto concedeu neste sábado (11) uma
liminar ao candidato tucano Aécio Neves e à Coligação Muda Brasil, determinando
a retirada imediata da notícia intitulada “Correios decide processar senador
Aécio Neves por ofensas à imagem da empresa" da página dos Correios na
internet. A representação foi ajuizada contra Dilma Rousseff, Michel Temer,
Wagner Pinheiro de Oliveira (presidente da ECT) e Thomas Timothy Traumann
(ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República). Ao
conceder a liminar, o ministro afirmou que um dos requisitos para sua
concessão (o perigo da demora) “repousa no fato de que a permanência da notícia
no site dos Correios pode agravar, em tese, os danos ocasionados pela conduta”.
Segundo o ministro, não há “suporte legal para a permanência da notícia
inquinada de ilegal, neste período crítico”. A notícia informava que a empresa
ingressaria na Justiça Comum contra o candidato Aécio Neves e a coligação de
partidos políticos que o apoiam devido a declarações à imprensa de que os
Correios teriam cometido crime eleitoral por não terem distribuído material de
campanha de candidato de sua coligação, o que a empresa nega. Na representação,
a defesa de Aécio Neves alegou que a utilização da página para veicular tal
matéria configuraria “uso de bens e serviços de órgão público para fins
eleitorais, além de representar propaganda institucional em período
vedado". Procurada, a assessoria da campanha de Dilma não se manifestou
imediatamente na noite deste sábado.
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