O vereador Cosme
Araújo (PDT), apresenta nesta quarta-feira, 10, requerimento à Câmara Municipal
de Ilhéus, propondo sessão especial, em caráter de urgência, para discutir
critérios e propostas municipais para a seleção de demanda habitacional de
interesse social, na entrega das casas que foram e serão construídas e que
fazem parte do projeto federal intitulado, ‘Minha casa, minha vida’, com base
na Portaria 595. Segundo informações diversas, existem discrepâncias nos
critérios de sorteios e entregas dos apartamentos em Ilhéus, principalmente na
falta de fiscalização responsável do poder público nestas distribuições, vez
que, pessoas de alto poder aquisitivo e pessoas influentes da cidade, serem
possuidores de dois ou mais imóveis, de fato, em prejuízo de cidadãos e cidadãs
que fariam jus. “Não vêm se cumprindo o percentual das unidades habitacionais
do empreendimento para atendimento a pessoas idosas, deficientes, carentes e
miseráveis, e muito menos se atentam quanto à pesquisa em Cartórios de
Registros de Imóveis antes da seleção”, adverte Araújo. Para esta sessão serão
convidados representantes do setor habitacional da Caixa Econômica Federal;
Ministério das Cidades; representantes do governo do estado; membros do
Concidade, em Ilhéus; Secretaria de Assistência Social; Ministério Público
Estadual e Federal, e a sociedade carente e marginalizada, que sofrem em função
de um débito habitacional na cidade e, que continuam morando próximos aos
mangues, beiras de maré, áreas de emergências, ribeirinhos e em áreas de risco
absoluto. “Hoje os apartamentos viraram instrumentos de negociações e até mesmo
muitos destes estão em nomes de terceiros ‘laranjas’ e outros mais se encontram
locados, sem que a secretaria competente tome providências”, denuncia o
parlamentar.
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