A Justiça expediu nesta segunda-feira,
2, alvará de soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em medida que atende a
indulto concedido em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Aos 85 anos de idade, condenado a 26 anos e meio de prisão,
Nicolau foi o principal acusado no início dos anos 2000 no escândalo do desvio
de R$ 169 milhões - cerca de R$ 1 bilhão atualizados, segundo a Procuradoria da
República -, das obras do Fórum Trabalhista da capital. "A
decisão já era há muito esperada", declarou o advogado Celmo Márcio de
Assis Pereira, que defende Nicolau. "A Justiça Federal declinou da
competência e o processo teve que recomeçar na Justiça Estadual. Por isso ele
cumpriu pena por um tempo além do necessário que a sociedade exigiu dele."
Nicolau presidia o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo,
em 1998, quando foi aberta licitação para construção do fórum, na Barra Funda. O
Ministério Público Federal, alertado por denúncias de um ex-genro de Nicolau,
constatou que ele amealhou patrimônio incompatível com os rendimentos de
magistrado, inclusive um a casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami
(EUA) e US$ 4 milhões na Suíça - todos esses bens foram confiscados pela
Justiça. Parte do montante depositado na Suíça teria sido repassada para a
conta de Nicolau pelo então senador Luiz Estevão, também condenado
criminalmente no mesmo processo. O ex-juiz foi preso em caráter preventivo em
2000. Em 2006 foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região sob
acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência
do fórum. Em dezembro de 2013 o TRT2 cassou a aposentadoria de Lalau. Concedido
em 2012, o indulto só foi executado agora devido à transferência do processo da
Justiça Federal para a Justiça Estadual. Nicolau cumpriu a maior parte da pena
em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé
(SP) em março de 2013. O juiz federal responsável pelo seu caso declinou da
competência para avaliar o pedido de indulto. Com isso, o processo teve que ser
recomeçado na Justiça Estadual. Com o indulto, Lalau se livra dos processos
penais que tramitam contra ele, mas ainda terá de se defender nos processos
administrativos e cíveis. O advogado Assis Pereira disse que o ex-juiz deve
deixar a prisão nesta terça-feira, 03. A família decidirá se ele vai para a
casa o se será encaminhado ao hospital. O ex-juiz utiliza cadeira de rodas para
se locomover. A procuradora regional da República Maria Luiza Duarte,
responsável pela investigação que levou Nicolau para a prisão, lamentou que
nenhum outro acusado no escândalo do Fórum Trabalhista cumpriu pena.
"Todos estão em liberdade e suas penas estão próximas da prescrição."
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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