O projeto de lei que obriga os
motociclistas a usarem novos itens de segurança foi aprovado nesta quarta-feira
(28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O
relator do projeto, deputado Luis de Deus (DEM-BA), que deu o parecer favorável
pela constitucionalidade e juridicidade, ressaltou a importância da proposição.
“Hoje, no Brasil, morrem 87 brasileiros a cada 100 mil motos. O país tem 20
milhões de motos, então, cerca de 17 mil pessoas perdem a vida por acidentes de
moto. Se isso não bastasse, para cada morte, existem cinco internações. Os
senhores podem avaliar o prejuízo que o país tem com essas internações e com
seres humanos que ficam com seqüelas graves, havendo ainda um número enorme de
perdas de dias trabalhados por essa juventude, pois na sua esmagadora maioria
são jovens de 15 a 20 anos. Por isso parabenizo a Comissão pela aprovação desse
projeto, pois estamos prestando um trabalho muito relevante para o país”,
explanou o deputado. Conforme o texto aprovado, além da obrigatoriedade do
capacete, os motociclistas terão que utilizar os seguintes equipamentos de
segurança: luvas, botas, calça, jaqueta, caneleiras, cotoveleiras e joelheiras
de proteção. A deputado Luiz de Deus também é autor de uma outra proposição,
com o intuito de tornar viável a utilização destes novos itens de segurança. O
parlamentar propôs a isenção de impostos para os equipamentos que se tornarão
obrigatórios, facilitando assim a adesão dos condutores. Para Luiz, tão
importante como criar a lei, é dar condições para que ela possa ser cumprida.
“Itens como capacete, botas, luvas e jaqueta apropriada, além de joelheiras e
cotoveleiras são extremamente caros para a população de baixa renda. Para se
ter ideia, a soma destes itens pode chegar a 10% do valor total de uma moto de
125 cilindradas”, explicou. O projeto, que isenta o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), além de tornar mais acessível o uso destes itens, minimiza
os danos causados por acidentes envolvendo motociclistas. "Grande parte
dos acidentes poderiam ter a sua gravidade diminuída se o condutor e passageiro
utilizassem equipamentos de segurança adequados", justifica o parlamentar.
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