Acontece hoje (11) uma mobilização
nacional que envolve ações de protesto dos prefeitos de todo o Brasil. A União
dos Prefeitos da Bahia (UPB) participa do ato, que dá ponto facultativo ao
expediente de todas as unidades administrativas do Poder Executivo. A
instituição reune prefeitos, deputados e senadores para discutir as principais
reivindicações da pauta. Durante esse encontro, os gestores questionam os
parlamentares sobre o posicionamento deles em relação a propostas em tramitação
no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os
repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de
Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com
pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). É apontada também a
necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que
hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.
A presidente da UPB, prefeita Maria Quitéria, afirma que “a crise é o reflexo
do desequilíbrio das finanças municipais e evidencia que o que a receita
arrecadada hoje não corresponde ao aumento de responsabilidades repassadas aos
municípios pela União, como é o caso dos programas sociais ligados a saúde,
educação e assistência social, custeados em maior parte pelas prefeituras. O
objetivo da ação é viabilizar que os parlamentares ouçam dos próprios prefeitos
como anda a situação em seus municípios e mobilizar a sociedade sobre a atual
situação das prefeituras.
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