A pauta da
Câmara de Deputados, trancada desde outubro do ano passado por projetos que
tramitam em urgência constitucional e tiveram o prazo de apreciação vencido,
pode ser destravada nesta semana a fim de votar um projeto de lei que torna a
corrupção um crime hediondo. Com origem no Senado, a matéria fora aprovada em
junho de 2013, como uma resposta às manifestações daquele ano. Caso a proposta
seja alterada na Câmara, voltará ao Senado para ser apreciada. Se não, o
projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto inclui na Lei
dos Crimes Hediondos (8.072/90) os delitos de corrupção ativa e passiva,
peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige
vantagens para si ou para outra pessoa), excesso de exação (nos casos em que o
agente público desvia o tributo recebido indevidamente). A matéria ainda também
torna crime hediondo o homicídio simples e suas formas qualificadas. O Código
Penal também é alterado para aumentar a pena dos delitos. As penas mínimas
ficariam maiores e os crimes passariam a ser inafiançáveis. Os condenados
também deixariam de ter direito a anistia, graça ou indulto. Informações da
Agência Brasil.
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