Com o voto da ministra Rosa Weber,
a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver nesta
quinta-feira, 27, oito condenados do processo do mensalão pelo crime de
formação de quadrilha. No julgamento dos recursos, Rosa deu o sexto e decisivo
voto para derrubar essa condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente
do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Com a maioria
formada, Dirceu e Delúbio Soares garantem direito a cumprir pena em regime
semiaberto, o que permite aos dois, com autorização judicial, trabalhar fora da
cadeia. Delúbio já está trabalhando e Dirceu aguarda uma decisão. No curto
voto, a ministra Rosa Weber disse continuar "convencida" de que não
ficou configurado o crime de formação de quadrilha. "O ponto central da
minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem
delitos. É necessário mais. É necessária que se faça para a específica prática
de crimes. A lei exige que a fé societatis (da sociedade) seja afetada pela
intenção específica de cometer crimes", afirmou.>>Rosa Weber disse
que não identificou à luz da prova dos autos o dolo de criar ou participar de
uma associação criminosa autônoma para a prática dos crimes. Até às 11h18 desta
quinta, somente o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, votou pela
manutenção da condenação do julgamento realizado de dois anos atrás. O ministro
Gilmar Mendes dá seu voto. 
Câmara
27 de fevereiro de 2014
VEXAME: STF ABSOLVE MENSALEIROS DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA
Com o voto da ministra Rosa Weber,
a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu absolver nesta
quinta-feira, 27, oito condenados do processo do mensalão pelo crime de
formação de quadrilha. No julgamento dos recursos, Rosa deu o sexto e decisivo
voto para derrubar essa condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente
do PT José Genoino e do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Com a maioria
formada, Dirceu e Delúbio Soares garantem direito a cumprir pena em regime
semiaberto, o que permite aos dois, com autorização judicial, trabalhar fora da
cadeia. Delúbio já está trabalhando e Dirceu aguarda uma decisão. No curto
voto, a ministra Rosa Weber disse continuar "convencida" de que não
ficou configurado o crime de formação de quadrilha. "O ponto central da
minha divergência é conceitual. Não basta que mais de três pessoas pratiquem
delitos. É necessário mais. É necessária que se faça para a específica prática
de crimes. A lei exige que a fé societatis (da sociedade) seja afetada pela
intenção específica de cometer crimes", afirmou.>>Rosa Weber disse
que não identificou à luz da prova dos autos o dolo de criar ou participar de
uma associação criminosa autônoma para a prática dos crimes. Até às 11h18 desta
quinta, somente o relator dos recursos, ministro Luiz Fux, votou pela
manutenção da condenação do julgamento realizado de dois anos atrás. O ministro
Gilmar Mendes dá seu voto.
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