Isentar as contas de luz, água
e esgoto das escolas públicas de tributos federais como o PIS/PASEP e Cofins. É
este o objetivo do Projeto de Lei 7042/2014 apresentado pelo deputado federal
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) na semana passada, durante a reabertura dos
trabalhos da Câmara dos Deputados. Na opinião do pedetista, diminuir a
incidência de tributos na educação pública - sejam eles municipais, estaduais
ou federais - contribui para a destinação de mais recursos para, por exemplo, o
pagamento dos servidores e até a contratação de mais professores e
funcionários. "Além dos impostos sob a competência da União, incidem ou
podem incidir sobre esses serviços o ICMS, o ISS e a Contribuição de Iluminação
Pública, mas eles estão fora do alcance do Parlamento Federal. As pessoas
precisam exigir iniciativas semelhantes dos deputados estaduais e vereadores
para que consigamos reduzir significativamente também os tributos estaduais e
municipais sobre a educação pública", defendeu. O PL 7042/2014 segue para
análise conclusiva pelas comissões da Câmara dos Deputados.
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