Um projeto que começou na Câmara dos Deputados e
foi para o Senado pode acabar com repasses do Governo Federal para as APAE’s. A
apreensão por todo o Brasil é que as famílias percam a estrutura especializada
para o ensino de estudantes especiais. O projeto, que teve a polêmica sugestão
adicionada pelo senador José Pimentel (PT-CE), propôs cortar os repasses do
governo federal para as Apaes depois de 2016. Consequentemente as
associações vão fechar as portas. No Maranhão a proposta causou reação imediata
da sociedade. A deputada Gardênia Castelo encabeça no estado a lista de
pessoas que devem participar de movimentações que impeçam a aprovação da
proposta de Pimentel. “Sou contra qualquer manifestação do governo ou de quem
quer que seja, que tenha por fim reduzir a oferta de recursos financeiros,
humanos, materiais, ou tecnológicos da base educacional ou da vida dos nossos
irmãos que possuem alguma forma de deficiência, porque entendo que a rejeição,
a discriminação e o preconceito que sabemos existir contra eles no Brasil, já
revelam, por si só, uma forma desumana e condenável de exclusão social”, disse
a deputada. A proposta de fim das APAE’s sugere que todos os alunos com
deficiência intelectual ou múltipla sejam matriculados em escolas regulares. O
que na visão de especialistas da área não é o arranjo pedagógico mais indicado
para se auferir os rendimentos. Para a deputada, “por mais boa vontade e
orientação metodológica que se tente dar aos desiguais, principalmente no
âmbito da educação pública, nem sempre isso é viável. Não se pode excluir as
escolas especiais dos repasses governamentais, porque seria condená-las ao
isolamento e portanto, a um baixo rendimento educacional, prejudicando a
proposta sociocultural de todas”. Segundo o presidente da Federação Maranhense
das Apae’s, Jerônimo Ferreira Cavalcante Filho, essas entidades estão
registradas no cadastro do Censo Escolar do Estado, com a frequência dos alunos
até registradas, estando, assim, habilitadas para receber os repasse regulares
dos recursos do Fundo Nacional de Educação Básica – Fundeb.
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