Os deputados baianos vão receber em 2014 um valor
de R$ 75,6 milhões para serem gastos em emendas individuais, montante maior do que diversas Secretárias de
Estado e que representa mais da metade do que foi destinado, por exemplo, à
Secretária de Turismo do Estado, que receberá apenas R$ 130 milhões. O mais
grave, porém, é que esse recurso, será remanejado de outras áreas do Estado sem
impactar o o Orçamento da Assembleia Legislativa, que já é de R$ 444 milhões,
três vezes maior do que o orçamento da Secretaria do Turismo. O deputados terão
mais recursos do que a Secretaria de Justiça, Cidadania e Recursos Humanos, que
vai receber R$ 46,5 milhões, e do que outras secretarias como a de Relações
Institucionais, de Promoção e Integração Racial e de Promoção às Mulheres e o
Gabinete do Governador. Cada deputado receberá R$ 1,2 milhão e esses recursos
serão Recursos Livres do Tesouro, garantidos constitucionalmente, sem
possibilidade de contingenciamento. O mais grave ainda é que a emenda
constitucional que vai ser votada na próxima semana pretende estabelecer uma
vinculação orçamentária, de modo que, anualmente, o Estado destine 0,33% de sua
Receita Corrente Líquida para beneficiar os deputados com emendas individuais. Isso
significa que o montante atual que cada deputado receberá, de R$ 1,2 milhõe, será
acrescido a cada ano com o aumento da receita estadual. As emendas terão de ser
aplicadas seguindo a regra de ser 50% destinado para educação, 25% para Saúde e
25% para recursos discricionários e cada deputado terá de apresentar projeto,
caso os recursos sejam destinados a obras, ou caso sejam para compra de bens,
como ambulância, terão de apresentar as propostas de preços.
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