Uma comissão de 16 juristas formada em abril deste
ano para revisar a proposta da nova Lei de Execuções Penais (LEP) concluiu que
a superlotação dos presídios brasileiros (cerca de 550 mil pessoas) faz do
Brasil o quarto país do mundo com mais indivíduos presos. A nova proposta visa
reduzir a demora processual que, em grande parte, amplia a permanência do
detento atrás das grades, gerando tensões dentro do sistema prisional, além de
vultosas despesas para o poder público. A Comissão ressalta que apenas uma Lei
de Execuções Penais é pouco para normatizar todas as situações decorrentes da
dinâmica carcerária. Ela defende a necessidade da criação de um Código
Penitenciário para disciplinar a rotina interna dos presídios brasileiros. Entre
as mudanças sugeridas está a fixação de limites de vagas para ingressos de
presos em cada prisão do País, além da institucionalização do mutirão
carcerário, com objetivo de evitar atrasos no cumprimento de prazos
processuais. Para combater a chamada pena vencida, uma das propostas é
responsabilizar a direção das unidades prisionais, com aplicação de multas e
instalação de sindicâncias para apurar o crime de abuso de autoridade por parte
do agente público. O preso, de acordo com a nova LEP, também terá garantia de
ser informado, com 30 dias de antecedência, de todos os benefícios que lhe
couber, seja a soltura, a mudança de regime fechado para aberto, ou mesmo
saídas temporárias.
NÃO MAIS POSTAREMOS OPINIÕES (ANÔNIMAS, OU NÃO) – Estávamos como um dos blogs com maior quantidade de postagens de opiniões dos leitores. Nunca censuramos, ou deixamos de inserir os comentários enviados sobre nossas matérias, artigos e notícias. Inclusive aqueles que nos ofendiam, caluniavam, difamavam, injuriavam... Entretanto, tivemos diversos dissabores com pessoas enfurecidas com comentários caluniosos, que os prejudicavam, constrangiam e cujos autores eram anônimos, ou se identificavam com o subterfúgio de nomes fictícios e irreais. Diante destes fatos e das sérias consequências decorrentes destas atitudes insanas e inaceitáveis, decidimos suspender a postagem de todos comentários e esperamos contar com a tolerância e compreensão de todos, pois não temos como identificar quem são os leitores que só querem bagunçar, ou nos criar situações embaraçosas. Pesquisaremos um sistema que possamos integrar aqui, para identificar, verdadeiramente, os autores dos comentários nos enviados e assim fazer cada qual responder por eventuais ilícitos. Eventualmente, postamos as matérias em nossa página de facebook e lá é impossível a postagem de comentários anônimos e de autoria inverídica. Portanto, sugerimos este espaço para os leitores educados, bem intencionados e conscientes das consequências de tudo o que é escrito para o conhecimento público. Agradecidamente, Val Cabral.
ResponderExcluir