Hoje
pela manhã a radialista Jaqueline Mendes debateu na Rádio Jornal, a questão do
atendimento preferencial nas filas de estabelecimentos comerciais e de serviços
em Itabuna e a questão acabou me provocando também para abordar essa questão. São
mais de 40 mil pessoas prejudicadas com este desrespeito em Itabuna. A lei que
garante atendimento preferencial nos estabelecimentos comerciais nem sempre é
cumprida. Ela beneficia gestantes, mães com crianças de colo, idosos,
deficientes, doadores de sangue e medula óssea. Basta frequentar um
estabelecimento bancário, uma casa lotérica, um supermercado e facilmente
flagrar que a grande maioria não têm nem a sinalização indicando a existência dessa
lei. As multas por desrespeito podem chegar a R$ 2 mil. Em caso de nova
autuação, o local pode ter o alvará cassado. Entretanto, não há registro
de nenhuma penalização a estabelecimento infratores. ATENDIMENTO PREFERENCIAL:
CRIANÇAS DE
COLO
No caso das
crianças de colo, a lei não especifica até qual idade a criança é
considerada “de colo”.
LACTANTE
Não é necessário a mãe estar amamentando na hora de estar na fila.
Não é necessário a mãe estar amamentando na hora de estar na fila.
MULHERES
GESTANTES
Não importa o
tempo de gestação. Elas têm preferência sempre
DOADORES DE
SANGUE
Em relação
aos doadores de sangue, não basta ter somente a carteirinha, tem que comprovar
que doou. No caso dos homens, nos últimos 90 dias, Já mulheres, 120 dias. O
doador de medula também deve apresentar algum documento.
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