INDICADOR RUIM NA EDUCAÇÃO PODE TORNAR PREFEITO INELEGÍVEL

Segundo o Projeto de Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420), que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, os políticos podem ficar inelegíveis por quatro anos caso os indicadores educacionais piorem ao fim de suas gestões. O texto será tema de uma audiência pública que deve ocorrer ainda neste mês no Congresso. A proposta representa um ganho para professores, pais e alunos, já que atualmente não existe nenhuma responsabilização para os prefeitos que não cumprem as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) – como atingir as médias estabelecidas nas avaliações do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse (PL) é um instrumento jurídico para que as famílias possam cobrar mais atenção e investimentos para o ensino público e para que os professores possam recorrer ao Ministério Público caso as metas não sejam atingidas. Pelo projeto de lei, os governantes não podem deixar a cidade com o Ideb menor do que o resultado obtido pela administração anterior. Para melhorar o desempenho dos alunos, o projeto de lei define que todas as escolas devem estar equipadas com laboratórios de informática e bibliotecas. Mas os prefeitos criticam o uso de um único termômetro para avaliar as ações dos gestores. Para o projeto de Responsabilidade Educacional ser aprovado, ele depende da sanção do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita há três anos no Congresso. O relator na comissão especial que analisa o projeto de lei de Responsabilidade Educacional (PL7420/06), deputado Raul Henry (PMDB-PE), espera ver o parecer ao projeto aprovado até o fim de novembro, embora reconheça que sua aprovação depende de uma outra, a do Plano Nacional de Educação, uma vez que a proposta faz referências ao PNE.