DEPUTADOS NÃO VÃO IMPEDIR GERALDO SIMÕES DE SER INVESTIGADO PELO MP

A proposta de emenda constitucional 37, a tal da PEC 37 tão falada e que retira do Ministério Público o poder de investigação, tranquiliza os criminosos, fortalece o poder da Polícia Federal e... E só. Não afirmo que o Ministério Público investigue melhor ou que deva substituir a polícia, longe disso. Ele erra como todos os demais poderes e órgãos dessa sofrida república, mas, verdade seja dita, o Ministério Público tem dado as respostas que a sociedade deseja e aí cometeu o grave desatino de incomodar o poder. Quase 200 deputados e senadores respondem a inquéritos ou a ações penais no STF. Inclui-se aí, o deputado federal Geraldo Simões, já condenado em 05 (cinco) processos por improbidade administrativa. Crimes eleitorais e contra a administração pública predominam, mas também há acusações de homicídio, sequestro e tráfico. Pergunto: era de se esperar uma reação diferente? Fato é que, se aprovada a PEC 37, o Brasil tomará rumo diverso das democracias onde a atuação do Ministério Público se faz cada vez mais presente na condução de investigações criminais, a exemplo de Alemanha, Itália, Espanha e Portugal, para não falar dos Estados Unidos. Voltaremos a adotar um modelo de investigação criminal antiquado, autoritário e, pior, dependente do Poder Executivo. Além do mais, o Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público não passa de arremedo, uma mera ficção constitucional. Porém, uma questão não pode ser esquecida: caso aprovada essa excrecência no Congresso, o Ministério Público deixará de conduzir os inquéritos civis que dão suporte às ações de improbidade? Claro que não. Ele continuará a conduzir as investigações, que por não terem caráter criminal não estarão sujeitas à mudança proposta na PEC 37. Assim, aqueles como o deputado Geraldo Simões, que já se imaginam livres do Ministério Público podem tirar seus cavalinhos da chuva, pois em se tratando do conhecido colarinho branco, nada irá mudar. A proposta da PEC 37 é reflexo de outra lei, uma lei da física, a chamada terceira lei de Newton, que enuncia que a toda ação corresponde uma reação de igual intensidade e sentido oposto. O problema reside quando ela reflete o pensamento do alemão Johann Goethe de que “não há nada mais assustador que a ignorância em ação”.