A resolução do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de recusar a celebração de
casamento civil de pessoas do
mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em
casamento passou a valer para os cartórios de todo o país desde quinta-feira/16,
primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação publicado no
Diário de Justiça Eletrônico. A proposta, apresentada pelo presidente do
conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, foi
aprovada na terça-feira (14/5), por maioria de votos, pelo plenário do CNJ. A
decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a
distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na
decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos
legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo. Durante a 169ª
sessão do colegiado, na terça, o ministro Joaquim Barbosa classificou a recusa
de cartórios de Registro Civil em converter uniões em casamento civil ou
expedir habilitações para essas uniões como "compreensões
injustificáveis". Também ficou definido que os casos de descumprimento da
resolução deverão ser comunicados imediatamente
ao juiz corregedor responsável pelos cartórios no respectivo Tribunal de
Justiça.
Os gays podem fazer e dizer o que quiserem, só não me chamem da casamento.
ResponderExcluirHaroldo Teixeira de Freitas
Amanhã será um novo dia da mais perfeita harmonia que se possa imaginar. Amanhã medos, preconceito, ignorância, intolerância, ódio aplacados, será um novo dia. Amanhã mesmo com Feliciano, Bossonaro, Crivela... o SOL HÁ DE BRILHAR.
ResponderExcluirEu hein... é o fim dos tempos.
ResponderExcluirRuth Reis
Em breve o Mundo sentirá o peso da mão Poderosa de DEUS, aprovando o que Ele abomina, e desaprovando o que Ele aprova.
ResponderExcluirSe a lei permite casamento civil entre os gays, então que se faça o casamento civil entre os gays. Quem se importa com isso?
ResponderExcluirJúlio
Por enquanto é só casamento! Só quero ver o que vem à frente!
ResponderExcluirHumberto Campos da Silva
Estamos vivendo sob a ditatura do STF, que está rasgando a Constituição, que diz claro que casamento é entre homem e mulher, legislando no lugar do Congresso Nacional, eleito democraticamente pelo voto popular pra fazer leis.
ResponderExcluirE a constituição,como fica? Os Juízes estão acima dela? Como fica a vontade do povo?
E o povo? Por que nunca dão ouvidos ao mesmo? Só é chamado para pagar e nunca para opinar!
Eu tenho 35 anos, e acho que eu só entenderei o Brasil aos 90. Como pode isso, se a constituição fala que casamento é somente entre homem e mulher?!!!
ResponderExcluirTenho uma proposta. Que tal se no Brasil o regime de governo for a DEMOCRACIA? Considerando que os membros do judiciário são os únicos que não são eleitos por decisão popular e que, segundo pesquisas, mais de 50% dos cidadãos brasileiros são contra a união homo afetiva, esta decisão, além de inconstitucional, é ditatorial.
ResponderExcluirRoberto Costa dos Santos