A comissão designada pelo
prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, através do decreto 022/13, concluiu a
auditoria na Secretaria de Saúde que apurou, em caráter técnico, indícios de
irregularidades praticadas na administração passada, no exercício de 2012. O
relatório, que indica evidências de superfaturamento, desvios de verbas de
programas e convênios, anulação e inconsistências de registros contábeis,
contratações irregulares de servidores, entre outros, já foi enviado ao Denasus
- Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de
dar continuidade à apuração. O prefeito Jabes Ribeiro encaminhou o relatório
também aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Ministério da Saúde,
Secretaria Estadual de Saúde e Tribunais de Contas da União, do Estado e dos
Municípios. O presidente da comissão, Carlos Pereira Neto, corregedor do
município, afirma que também foi constatado o aumento irregular da tabela de
prestação de serviços do SUS, chamado de extra SUS, com majoração de preço de
mais de sete mil por cento. O trabalho de auditoria contou com a participação
do corpo técnico da própria secretaria, sendo a comissão composta também por
José Antonio Ocké e Emerson Feitosa, respectivamente, superintendente e
contador do Fundo Municipal de Saúde, e pelo procurador jurídico
administrativo, Ítalo Assunção Cavalcante. DEFICIÊNCIAS VÁRIAS - A
comissão constatou variadas deficiências na prestação dos serviços públicos no
âmbito da saúde, como a inexistência de registros contábeis, orçamentários,
financeiros e administrativos. O relatório preliminar indica desvio de verbas
da Assistência Farmacêutica, uso indevido de recursos da Média e Alta
Complexidade, apropriação indébita de recursos descontados dos proventos dos
servidores, desaparecimento de todos os contratos de funcionários no período de
março a dezembro de 2012, entre outras irregularidades. O relatório aponta que
o funcionamento dos postos médicos de saúde foi extremamente precário, no
período, com atendimento pleno em somente 15 a 20 por cento das unidades. Com
relação à frota de 68 veículos, incluindo os do SAMU, apenas 13 foram
encontrados funcionando. Por outro lado, observou-se um aumento desproporcional
das despesas com veículos alugados entre junho a novembro do ano passado. A
comissão constatou que até junho o gasto foi de R$ 38.720,00, e de julho em diante
o valor pago foi dez vezes maior, de R$ 356.936,00. (www.diariobahia.com.br).
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