MDS PEDE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ILHÉUS

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pediu apuração à prefeitura de Ilhéus acerca de irregularidades na prestação de contas nos convênios com a pasta, referente à aplicação de aproximadamente R$ 6,9 milhões de 2009 a 2011. De acordo com a assessoria da administração local, a Procuradoria Geral do Município investiga o caso. Conforme ofício enviado pelo ministério ao prefeito Jabes Ribeiro, a prestação teve parecer desfavorável do Conselho Municipal de Assistência Social, órgão da pasta federal. A atual gestão deverá encaminhar a documentação comprobatória das despesas realizadas com os recursos federais ou então devolver os valores corrigidos. Caso a determinação não seja cumprida, o ministério incidirá a inclusão do nome do atual prefeito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na conta "Diversos Responsáveis" do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Com isso, a prefeitura de Ilhéus ficaria impossibilitada de receber recursos diretos dos governos federal e estadual. O procurador do Município, Marco Aurélio, afirmou que, após a apuração preliminar, a prefeitura entrará com ação na Justiça Federal contra os responsáveis pelas supostas irregularidades. Em seguida, o município informará o processo ao ministério, que deverá promover a Tomada de Contas Especial, segundo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).