Depois de
mais de três horas de reunião na manhã desta quarta-feira, a Comissão Especial
Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia recebeu garantia de que o Governo
do Estado está empenhado em fazer com que o projeto do Porto Sul se concretize.
Além dos impasses com as licenças necessárias, duas questões ficaram de ser
resolvidas. Uma delas é a criação de uma espécie de comitê com a participação
da Assembleia Legislativa, secretarias estaduais envolvidas no projeto do
Complexo Intermodal, representantes dos investidores e da sociedade civil dos
municípios localizados no entorno do Porto Sul, proposta pelo presidente da
Comissão Porto Sul, deputado Augusto Castro. A outra é a liberação, por parte
da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, para que a Bahia Mineração
possa utilizar o Porto do Malhado, em Ilhéus, provisoriamente, para escoar minério
de Caetité. A opção da Comissão Porto Sul de colocar em uma mesma reunião a
Bamin e o governo do Estado, junto com os deputados e os representantes da
sociedade civil de Ilhéus e região foi para conseguir informações concretas
sobre o que está emperrando a implantação do Porto Sul. O coordenador de
acompanhamento de políticas de infraestrutura da Casa Civil, Eracy Lafuente
Pereira, que representou o secretário da Casa Civil, Rui Costa, garantiu que já
está em fase final a análise do processo de inexigibilidade para a cessão da
área para que a Bamin construa o porto privado. Mas ressaltou que o início das
obras não está condicionado à cessão da área, mas sim à licença de implantação.
O coordenador informou, ainda, que a intenção do Governo do Estado é fracionar
a licença de implantação e que o estudo para isso está sendo realizado em
conjunto com a Bamin.
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