A sessão na câmara de vereadores dessa terça-feira
(25) será marcada pela maior vergonha que já aconteceu no legislativo ilheense
em todos os tempos. Talvez até mais vergonhoso do que o chamado “mensalinho”,
escândalo de propina no governo Valderico Reis, onde ficou provado que ele bancava
vereadores. Você assinaria um documento sem ao menos ler, ou pelo menos, sem a
orientação ou discussão sobre pontos de algum projeto? Pois bem, foi justamente
essa atitude irresponsável que a maioria dos vereadores da base governista fez
na sessão. Ou seja, votaram e aprovaram dois projetos encaminhados pelo
executivo municipal, sem ao menos transcorrerem com um simples olhar os
documentos, ou tentado explicar ou convencer os vereadores da oposição. Um dos
projetos é a mudança Projeto de Lei Complementar 001/2013, que institui o
regime estatutário para os servidores do Município, além do Projeto de Lei
019/2013, que dispõe sobre as obrigações de pequeno valor. Em requerimento
aprovado no último dia 20, o vereador Lukas Paiva pediu que a presidente da
APPI /APLB- Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça,
falasse na sessão dessa terça (25), justamente por se tratar de dois projetos
que afetam diretamente a vida dos servidores municipais, trazendo sérios danos e
prejuízos para os trabalhadores. Em uma jogada dos vereadores da situação, que
a todo o momento se comunicava com o palácio Paranaguá, a pauta foi invertida a
pedido do vereador Rafael Benevides, para que a votação fosse primeiro que a
fala da sindicalista. Houve várias tentativas por parte dos vereadores da
oposição visando colocar em pauta uma discussão sobre a lei. Segundo os
oposicionistas, todos seriam a favor da mudança do regime estatutário, sendo
que teria que haver uma discussão sobre o projeto e seu conteúdo, já que ela
afetava a vida de todos os servidores do município. Falhas graves foram
denunciadas pelo vereador e advogado Cosme Araújo, que lembrou que o projeto do
governo tem apenas quatro artigos, sem demonstrar os caminhos orçamentários, e
principalmente a falta de planejamento do executivo ilheense. O momento mais
constrangedor da sessão, foi quando o vereador Alisson Mendonça (PT) pediu aos
colegas, que fazem parte da comissão de finanças, para argumentar sobre o
parecer da própria comissão, e, se houve realmente a reunião da comissão,
exigindo a Ata, que até o final da sessão não apareceu no plenário. Nenhum dos
edis que fazem parte da comissão de finanças soube explicar os artigos e o que
dizia o parecer. Com o plenário lotado de servidores, os vereadores da situação
mostraram mais uma vez que seguem as ordens do prefeito Jabes Ribeiro, sem
sequer levantar uma voz em prol do servidor ou do povo. Depois de muita
discussão, a bancada situacionista conseguiu aprovar em duas votações o projeto
de lei complementar 001/2013, sem sequer ouvir os sindicalistas e servidores. Devido
a essa situação, os professores ameaçam, juntamente com os servidores públicos,
uma paralisação geral. Apesar da queixa da falta de dinheiro e da necessidade
de enxugamento da máquina administrativa, o prefeito Jabes Ribeiro encaminhou
um projeto de criação da secretaria da Cultura para substituir a Fundação
Cultural. Tal pauta , também presente na sessão, foi aprovada por unanimidade
pelos vereadores da base. Ou seja, decretou-se ali a criação de mais um cabide
de emprego, via cargos comissionados, para indicações políticas. O que deu para
perceber é que, infelizmente, o umbigo e indicações de cargos no governo, mais
uma vez, fez do legislativo ilheense uma apêndice vergonhosa do prefeito Jabes
Ribeiro. (www.agravo.blog.br).
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