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18 de fevereiro de 2013

MAIS DE 425 MIL PROCESSOS AGUARDAM JULGAMENTO DO STF


Mais de 425 mil processos judiciais estão parados em 14 tribunais do país à espera de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Bahia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acumulou 8.657. Os dados foram atualizados em janeiro e fazem parte das estatísticas sobre ações que tiveram repercussão geral reconhecida, ou seja, que a futura decisão tomada pelo plenário deve ser seguida nas instâncias inferiores. Os processos sobre o assunto ficam sobrestados até que o STF decida. Durante todo o segundo semestre de 2012, o tribunal esteve dedicado ao processo do mensalão, que terminou com 25 condenados. A próxima sessão ocorre na quarta-feira (20), quando estarão na pauta processo que pede a validade da revisão da aposentadoria e outro que definirá de quem é a competência para julgar processos sobre previdência privada.

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