Nosso conhecido advogado itabunense, Hamilton Gomes, foi promovido para atuar
como Defensor Público na 2ª Vara de Família e Sucessões, em salvador, no
Fórum Rui Barbosa. A posse aconteceu no dia 5 de fevereiro em Salvador. Personalidade
tradicional em Itabuna, Hamilton Gomes é ex-vereador e tem em seu histórico a
tentativa falhada de se eleger prefeito da cidade. Mas atuou por muitos anos
como defensor público na cidade, onde prestou relevantes serviços para pessoas
carentes. NEM TODO MUNDO SABE PRA QUE
SERVE UM DEFENSOR PÚBLICO - Se faz, definir a
figura do defensor público como um funcionário do Estado, posto a serviço da
coletividade que, por carência de recursos da parte ou numa hipótese provável,
independentemente da condição financeira de quem precise da assistência
jurídica integral. Constitui-se premissa básica, como reforço do que já foi
dito anteriormente, que à Defensoria Pública incumbe prestar assistência
jurídica às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Seus
membros, os defensores públicos, devem também assistir os acusados em processos
criminais que, mesmo tendo condições financeiras, não constituem advogado para defendê-los.
A Defensoria Pública integra o executivo, muito embora guarde autonomia
funcional e administrativa, e representa o compromisso do governo, estadual e
federal, de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à
justiça. A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece
informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem sua
assistência. É com base na resposta à consulta que o assistido pela Defensoria
Pública pode decidir melhor como agir em relação ao problema apresentado ao
defensor público. Ao meu amigo advogado e membro destacado da Defensoria
Pública do Estado da Bahia, meus cumprimentos e felicitações por mais este
desafio em sua vida.
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