O BRASIL PRECISA DE MUDANÇAS URGENTES EM SUA POLÍTICA PRISIONAL

Novamente o sistema prisional brasileiro ocupa o centro das atenções no conturbado cenário da insegurança pública. A facilidade com que chefes do crime mantêm suas vozes de comando ativas de dentro das celas é característica uniforme em todas as penitenciárias de todos os recantos do Brasil. Da mesma forma é recorrente a capacidade de resposta criminosa contra as (tímidas) medidas adotadas no sentido de cortar, pela transferência dos chefões, essas linhas de comunicação criminosa. Estados com relativamente pouca presença no noticiário policial nacional, como Santa Catarina, começam a ocupar manchetes em decorrência de ondas de violência em retaliação a medidas que tenham desagradado a líderes criminosos presos. Ao mesmo tempo, áreas tradicionalmente tensas, como a Grande São Paulo, são mais uma vez sacudidas por ofensivas criminosas movidas diretamente contra policiais e até seus familiares. E a causa seria simplesmente as modificações adotadas pela administração penitenciária, com a transferência de líderes de facções para presídios distantes de suas tradicionais áreas de atuação. No caso de Itabuna, a constante apreensão de equipamentos contrabandeados para o lado de dentro das celas mostra o quanto atuante é esse tráfico de produtos essenciais para as linhas de comando – celulares, armas e drogas. Em meio a tudo isso, a temperatura é elevada pela declaração do ministro da Justiça de que preferiria “morrer a cumprir pena” num dos presídios brasileiros. A fala foi ainda mais turbinada pela constatação de que uma ínfima parcela das verbas orçadas estaria sendo realmente utilizada (pelo próprio sistema gerido pelo ministério da Justiça) no ano quase findo. E pior poderia ser se o dinheiro público seguir sendo canalizado para os inapropriadamente chamados “presídios de segurança”, cujas obras têm-se revelado seguras formas de desperdício pecuniário, haja vista a tremenda insegurança resultante desses presídios cuja vulnerabilidade a fugas revela-se como característica comum.