O líder do
PMDB/DEM na Assembleia Legislativa, deputado Luciano Simões, explicou que a
irregularidade nos convênios celebrados pela Secretaria de Desenvolvimento
Social e Combate à Pobreza (Sedes) com Ong’s, no valor de R$ 125
milhões, corresponde à falta dos nomes e da localização das associações
que serão beneficiadas. O parlamentar também esclareceu que, apesar de muitas
entidades possuírem projetos de utilidade pública tramitando na Casa, os
deputados não possuem nenhuma responsabilidade sobre esses convênios. Como
exemplo, Simões citou o Centro de Estudos Socio-ambientais da Bacia do São
Francisco (Cesab), que apresenta projeto de utilidade pública de autoria do
deputado federal Waldenor Pereira (PT). “O deputado não tem nada haver. O
convênio é entre a Sedes e a associação. A condenação que fiz é que esse
convênio deveriam ter publicidade para se conhecer as partes. Não se faz uma
publicação dessa no Diário Oficial sem dizer de onde é a entidade, o que fez, o
que faz e o que deixou de fazer. Se existe um órgão que tem competência para
exercer o serviço de recursos hídricos, que é a Cerb, porque se dá a uma
associação e o pior, sem nem conhecer de onde ela é”, indagou Luciano
Simões.
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