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8 de setembro de 2012

BANQUEIRO BAIANO CONDENADO POR GESTÃO FRAUDULENTA

O banqueiro e ex-ministro da Indústria e Comércio do governo Geisel (1974-1979), Ângelo Calmon de Sá, teve a condenação por gestão fraudulenta de instituição financeira, confirmada pela ministra do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz. Na sua manifestação como relatora do processo, a ministra, porém, considerou prescrita a condenação do mesmo réu pelo crime de apropriação de bens de instituição financeira. Com isto, hoje ele tem uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, começando em regime semiaberto. A condenação está ligada ao famoso escândalo da Pasta Rosa, um caso que há 17 anos espera uma sentença definitiva. Como houve um recurso à decisão da ministra, publicada em junho passado, não há ainda o trânsito em julgado e a pena não começou a ser cumprida. A decisão foi tomada em um Recurso Especial (nº 1.046.225) impetrado pelo Banco Central na função de assistente de acusação. Com ela, a ministra Laurita reviu a posição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e fez valer novamente a sentença que condenou Calmon de Sá na 2ª Vara federal da Bahia, em 2003. No TRF1 o réu tinha conseguido o reconhecimento da prescrição do crime de gestão fraudulenta, mas os desembargadores o condenaram pela apropriação indébita de bens da instituição financeira. Leia mais no Jornal do Brasil. (Risomar Lima).

2 comentários:

  1. Agora, basta definir se manda o processo. Para o alem ou para o cemitério.

    Coitado só Oficial de Justiça, ...!!!

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  2. Cinco bancos quebraram nos últimos anos. Matone, Schahin, Morada, PanAmericano e Cruzeiro do Sul. Em alguns deles as fraudes são gritantes.
    No tão criticado Proer do governo Fernando Henrique, os bens dos donos e dirigentes ficavam indisponíveis e até hoje alguns ex-banqueiros (ex. Angelo C. de Sá) correm o risco de enfrentar a execução da dívida pelo Banco Central. Os donos e administradores dos bancos que quebram hoje são beneficiados pela engenharia financeira da operação montada pelo Fundo Garantidor de Crédito, criada por Lula, quem diria!
    Os controladores e dirigentes dos bancos Matone e Schahin escaparam com facilidade. O FGC emprestou dinheiro a quem comprou os bancos. No caso do Matone, o grupo JBS recebeu R$ 800 milhões, com juros facilitados, a perder de vista, para assumir o banco quebrado. Como ficou parecendo uma compra, não houve problema para quem quebrou o banco.
    O PanAmericano de Sílvio Santos e da TV SBT inventou carteiras de ativos que não tinha. O nome disso é fraude. Pior, o banco atraiu a Caixa Econômica para o buraco. A instituição pública pagou R$ 700 milhões para ser sócia de um banco quebrado, no qual teve que fazer altos aportes. O Fundo Garantidor de Crédito absorveu um prejuízo de R$ 4 bilhões e vendeu o banco para o BTG Pactual. Os bens dos donos e administradores do PanAmericano não ficaram indisponíveis, como ocorreria se fosse no velho Proer.

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