Uma professora de Santa Catarina ajuizou reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tribunal determine o prosseguimento de
um processo que corre na Justiça do estado exigindo que o governo catarinense cumpra a lei que estabelece o piso nacional do magistério. Sancionada em 2008, a legislação determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Atualmente o piso nacional do magistério é R$ 1.451. A professora pediu liminar ao STF para que o juiz responsável pelo processo na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis dê prosseguimento à ação movida por ela e a todos os outros processos que tratem do mesmo assunto. O STF já declarou que a Lei do Piso é constitucional em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores de cinco estados. Na reclamação enviada ao Supremo, a professora alega que a 3ª Vara da Fazenda Pública “desrespeitou decisão tomada pela Suprema Corte” no julgamento da ação contra o piso. O juiz do estado acolheu o argumento apresentado pelo governo de Santa Catarina de que a decisão do STF ainda não tinha transitado em julgado e que, por isso, ainda estava pendente a análise dos recursos apresentados pelos estados autores da ação, inclusive Santa Catarina. O relator da reclamação será o ministro Joaquim Barbosa, que também relatou a ação impetrada pelos governadores contra o piso e foi favorável à lei. (Risomar Lima).
um processo que corre na Justiça do estado exigindo que o governo catarinense cumpra a lei que estabelece o piso nacional do magistério. Sancionada em 2008, a legislação determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Atualmente o piso nacional do magistério é R$ 1.451. A professora pediu liminar ao STF para que o juiz responsável pelo processo na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis dê prosseguimento à ação movida por ela e a todos os outros processos que tratem do mesmo assunto. O STF já declarou que a Lei do Piso é constitucional em julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pelos governadores de cinco estados. Na reclamação enviada ao Supremo, a professora alega que a 3ª Vara da Fazenda Pública “desrespeitou decisão tomada pela Suprema Corte” no julgamento da ação contra o piso. O juiz do estado acolheu o argumento apresentado pelo governo de Santa Catarina de que a decisão do STF ainda não tinha transitado em julgado e que, por isso, ainda estava pendente a análise dos recursos apresentados pelos estados autores da ação, inclusive Santa Catarina. O relator da reclamação será o ministro Joaquim Barbosa, que também relatou a ação impetrada pelos governadores contra o piso e foi favorável à lei. (Risomar Lima).
Ah se todos os brasileiros fossem assim... muitas coisas que estçao acontecendo de ruim em nosso país, seria mudado. Flávio Barbosa da Silva
ResponderExcluirIsso também deveria aconteceraqui na Bahia. Wagner debocha da classe e trata o porfessor como uma categoria de importância insignificante. É impressionante como esse governo menospreza a inteligência dos professores, para os deputados estaduais os aumentos são exorbitantes e saem da noite para o dia, ninguem contesta que não tem verda. Olha que o salário deles é superior ao dos professores, eu apoio a greve e acho que os professores não devem ceder a pressão.Continuem com a luta, até o governador dar o reajuste merecido e aprender a respeitar a categoria. A luta continua.
ResponderExcluirCATARINENSE RETADO ESSA!
ResponderExcluirCADÊ A BAIANADA?
QUEM NÃO LUTA POR SEUS DIREITOS, NÃO TEM DIREITO NENHUM DE TER DIREITOS!!!!
KLEBER BARRETO
É preciso que esse governo hipócrita dejaques Wagner pare de contar mentiras e abra as negociações. Chega de farça e de gastarmilhões de reais na imprensa, para dizerque está tudo sob controle... FORA WAGNER, PT NUNCA MAIS!
ResponderExcluirA greve continua! O governo tem que nos pagar o que deve! E deveria visitar as escolas para melhorar as condições das mesmas e não para fiscalizar quem está ou não dando aulas.
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