JUSTIÇA DETERMINA QUE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO SEJA REPASSADA À APLB

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Ricardo D’avila, autorizou o governo do estado a depositar em juízo os descontos em folha dos sindicalizados à APLB. A medida tem como objetivo garantir recursos para o pagamento da multa, determinada em R$ 50 mil por dia, estipulada na decisão que declarou ilegal a greve dos professores e determinou o retorno imediato às atividades. Em seu despacho, o juiz afirma que “ao declarar a ilegalidade da greve da rede estadual de ensino, determinou no seu comando o retorno dos professores e demais servidores da área de educação pública do Estado da Bahia às suas atividades normais, fato que não ocorreu até a presente data como é de conhecimento público, acarretando inumeráveis prejuízos à coletividade, inclusive transtornos à normalidade social da sociedade baiana que com tal atitude impede que uma parcela significativa de jovens tenha o seu direito à educação, que é garantido constitucionalmente, preservado e atendido pelo Estado da Bahia”.