A Câmara Federal aprovou nesta
quarta-feira um projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução,
nota promissória ou qualquer outra garantia de quem é atendido na emergência
dos hospitais. Quem exigir a garantia, mais os gestores do hospital, pode pegar
três meses a um ano de cadeia, além de multa para o estabelecimento
médico-hospitalar que exigir o cheque caução. O hospital também fica proibido
de exisgir o preenchimento de formulários antes de fazer o socorro, seja ele
público ou privado. A proposta muda o Código Penal e segue agora para o Senado.
A pena pode dobrar se a recusa no atendimento gerar lesão grave e triplicar se
o paciente morrer. Os hospitais também terão que colocar cartazes informando
que pedir garantias é crime.
Se você consegue se manter satisfeito com este governo medíocre do governador Jaques Wagner, quando todos os demais baianos já perderam a esperança e a tranquilidade, provavelmente você não entendeu a gravidade da situação em que ele colocou a Bahia. Fernando Guimarães de Souza
ResponderExcluirOs hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.
ResponderExcluirO projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais.
ResponderExcluir