2012 E A CORRUPÇÃO

O ano de 2012 começou com uma vitória importante para a democracia no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a atribuição constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instaurar inquéritos, promover investigações e punir juízes. De fato, o país vive hoje um novo momento -um clichê cujo uso aqui é plenamente justificado. As manifestações contra a corrupção e a impunidade ocorridas no ano passado sacudiram uma aparente passividade dos brasileiros diante da apropriação privada do dinheiro público para o enriquecimento pessoal, para a obtenção de contratos com o governo ou para o financiamento de campanhas eleitorais. O povo levou sua indignação às ruas em jornadas convocadas de forma inédita pelas redes sociais, atraindo a atenção da opinião pública mundial para um país que avança também no plano institucional. Não existem corruptos sem que do outro lado do balcão atuem aqueles que corrompem, o reverso da moeda. Ainda não foi possível uma CPI com a finalidade de identificar e levar os corruptores à Justiça. Mas talvez o momento tenha chegado. O Congresso Nacional já esteve perto de instalar uma comissão de inquérito com esse objetivo. Foi em 1995, em sequência às então recém-concluídas CPIs do PC Farias (também denominada CPI do impeachment) e dos anões do Orçamento, cujo trabalho levou à cassação de mandatos de parlamentares acusados de manipular recursos públicos. Depois de cortar na própria carne, o parlamento adquirira a obrigação e a condição moral de levar adiante o trabalho. Mas não era o que pensava o governo, que inviabilizou a CPI ao determinar a retirada de assinaturas de parlamentares aliados. Corrupção não é privilégio do Brasil, “coisa nossa” e inerente à cultura brasileira. Existe em todos os lugares. Diversos países e governos no mundo enfrentam essa chaga. A diferença entre o Brasil e essas nações, contudo, é a impunidade que aqui vigora. De acordo com o senso popular, “aqui, só ladrão de galinha vai para a cadeia”. Prisão é um transtorno poupado aos poderosos. Os brasileiros demonstram que não estão felizes com esse estado de coisas e, com a sua mobilização, impulsionam mudanças institucionais significativas e históricas. Um exemplo é a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que veio para aperfeiçoar as eleições, exigindo dos candidatos o respeito à Constituição. O artigo 14, parágrafo 9, estabelece que deve ser considerada a vida pregressa do candidato, “a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato”. A sociedade segue mobilizada e vigilante, consciente de que vem dando passos decisivos na construção de uma democracia verdadeira, transparente e de maior conteúdo social. Nessa jornada, a responsabilidade do Congresso Nacional é imensa, diante dos desafios que virão. Diferentemente de governos anteriores, a atual administração adota uma postura mais rigorosa diante de desvios éticos, permitindo-nos maior otimismo quanto ao futuro. (Ivan de Carvalho).