A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira (23) o decreto que prevê salário mínimo de R$ 622 a partir de janeiro de 2012. A d
ecisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" no início da próxima semana. Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado. Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse ser de R$ 625. De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015. CONSTITUCIONAL - Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. Partidos da oposição questionaram na corte a constitucionalidade do ato. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por lei, a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor.
ecisão deve ser publicada no "Diário Oficial da União" no início da próxima semana. Desde o segundo mandato do presidente Lula, os reajustes anuais do mínimo têm seguido uma fórmula que combina o INPC acumulado desde o aumento anterior e o crescimento da economia do ano retrasado. Pela legislação em vigor, o arredondamento dos valores deve ser sempre para cima. Por conta disso, havia a expectativa de que o valor pudesse ser de R$ 625. De acordo com lei publicada no início do ano, que também estabeleceu o piso salarial brasileiro em R$ 545, essa metodologia será seguida pelo menos até 2015. CONSTITUCIONAL - Em novembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que a definição do valor do salário mínimo por decreto é constitucional. Partidos da oposição questionaram na corte a constitucionalidade do ato. A maioria dos ministros, no entanto, entendeu que apesar de a Constituição Federal afirmar que o valor do mínimo seja estabelecido por lei, a previsão de reajustar o benefício por decreto não dará à Presidência liberdade para determinar o novo valor.
Isso não é salário, é esmola!
ResponderExcluirNivaldo Dantas
MELHOR SERIA SE O AUMENTO OBEDECESSE OS MESMOS CRITÉRIOS E PERCENTUAIS DO AUMENTO QUE TIVERAM NOSSOS CONGRESSISTAS NACIONAIS! ASSIM TERIAMOS UM SALÁRIO JUSTO E COMPATÍVEL COM AS DEMANDAS DOS TRABALHADORES. FERNANDO CONRADO S. DOS SANTOS
ResponderExcluirO PT PROMETEU FAZER O MELHOR PARA OS TRABALHADORES... SÓ NÃO DISSE QUAIS TRABALHADORES!!!! OS TRABALHADORES BRASILEIROS É QUE NÃO FORAM!!!! WILSON MONTEIRO
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