GILBERTO SANTANA PEDE CRIAÇÃO DE VARAS CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O deputado estadual coronel Gilberto Santana (PTN), sugeriu a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Telma Britto, a implantar uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, nas Comarcas de Itabuna e de Ilhéus. Em Itabuna, o deputado informou que sua população é de 202.359 habitantes e comarca de terceira entrância. “Entretanto, esta Comarca tem abrangência também aos Municípios de Itapé, com 10.856 habitantes, e Jussari com 6.401 habitantes, totalizando 219.616 jurisdicionados (Censo IBGE/2010). A estatística colhida em 2010 demonstra que a Delegacia de Proteção a Mulher da Comarca de Itabuna registrou 1.746 ocorrências de mulheres que sofreram agressões de diversas naturezas. Já em relação ao município de Ilhéus, sua população é de 176.917 habitantes (Censo IBGE/2010) e a Delegacia de Proteção a Mulher da cidade registrou 1.729 ocorrências de Mulheres que sofreram agressões diversas, números que justificam a necessidade da criação, implantação e funcionamento de uma Vara Especializada em cada município”, disse o deputado. Segundo o parlamentar, a Vara Especializada vai oferecer à mulher que venha a sofrer agressão doméstica de cunho moral ou física, maior benefício, segurança e perspectiva para o exercício do direito social, de cidadania e obtenção de resposta com mais rapidez acerca da busca pela aplicação do direito. “A demanda é absolutamente grande nesta esfera. E a Delegacia de Proteção a Mulher apenas é insuficiente para o atendimento das vítimas de violência, pois se trata apenas de uma Delegacia. “Pela Lei Maria da Penha é necessário dar um atendimento especializado às vítimas de violência e um dos promotores da impunidade é a demora com que os casos são julgados pelas varas comuns das duas comarcas”, afirmou o deputado coronel Gilberto Santana. O parlamentar lembra ainda que o Poder Judiciário tem competência para dispor sobre especialização de varas, porque é matéria que se insere no âmbito da Organização Judiciária dos Tribunais. Assim, a competência para criar a Vara é do Tribunal de Justiça da Bahia, conforme a Lei de Organização Judiciária do TJBA, inclusive já dispõe sobre a criação de Vara Especializada de Violência contra a Mulher.