HOSPITAL DE BASE, REALIDADE E ENGODO

Tal aditivo, anunciado associado à proposta de manter a contratualização do hospital nos irresponsáveis e insuficientes R$ 1,5 milhão, me parece uma armadilha, nada mais que um engodo. Caro leitor, o que vou afirmar a seguir precisa do conhecimento prévio de alguns fatos para ser entendido, mas mesmo correndo o risco de ser mal interpretado, sigo em frente, pois Itabuna precisa saber o que se esconde nas entrelinhas. Senhor secretário de Saúde do Estado, todos os que conviveram com você, inclusive os seus colegas de turma, insistem em lhe descrever como pessoa de bom senso e atestam seu caráter. Porém, dentre suas qualidades, é justo o bom senso que parece faltar neste momento. Este anúncio quanto ao aditivo para cirurgias bariátricas e neurocirurgias no Hblem, em Itabuna, faz parecer que tal verba é um fato, recurso que estará disponível à administração do hospital para a realização do proposto. Porém, tanto você quanto eu sabemos que não é nada mais que uma habilitação, quotas, teto, para a realização de serviços que, casos realizados, serão “pagos” de acordo a tabela proposta. Tal anúncio me parece nada mais que um engodo, pois é sabido que a realização de tais procedimentos pressupõem, exigem uma estrutura e preparo que hoje o hospital não dispõe. Em meio à crise financeira que vivemos, não conseguimos sequer manter estoque de medicações e materiais, o centro cirúrgico, CTI, pronto-socorro, cozinha e enfermarias necessitam de reforma e equipamentos urgentemente. Muitos destes setores já foram notificados pela Vigilância Sanitária e correm o risco de serem fechados, não por decisão política, mas por falta das mínimas condições operacionais. Tais cirurgias, mesmo em hospitais totalmente preparados, tem uma taxa de pacientes que complicam, exigindo procedimentos diagnósticos e intervenções de alta complexidade e custo. Como realizar tais cirurgias sem um serviço de hemodiálise, sem leitos de UTI suficientes e plenamente capazes, sem sequer leitos de enfermaria em um hospital que ainda não se equilibrou financeiramente? O Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães hoje luta sem sequer dar conta satisfatoriamente dos pacientes que entram na emergência. Além da falta de insumos e procedimentos, lidamos com a superlotação. Parece-me, no mínimo, irresponsável pressupor mais uma série de serviços a serem realizados nestas condições. Pensando friamente, retirando de foco o plano técnico e focalizando a questão política e estratégica, tal aditivo, anunciado associado à proposta de manter a contratualização do hospital nos irresponsáveis e insuficientes R$ 1,5 milhão, me parece uma armadilha, nada mais que um engodo. Revendo seus discursos anteriores, vejo que grande parte do seu argumento em não aumentar o valor da contratualização se dava pela não-apresentação de produtividade que atingisse sequer os procedimentos inclusos na contratualização. Quanto a tal linha de raciocínio, respondo. 1 – Assim como a maioria das instituições públicas, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães nunca havia sido administrado de forma profissional, amparado por auditoria interna e equipe de faturamento. Em decorrência disso, mais que 70% da produtividade, AIHs, procedimentos deixavam de ser faturados e apresentados. Chegamos ao cúmulo de ter 26 leitos em uma enfermaria de 38 leitos sem sequer uma AIH, pacientes internados há 100 dias com apenas uma AIH, não cobrança ou recebimento de sequer um procedimento especial por anos, com exceção de tomografias. Com a revitalização da auditoria interna e faturamento com acompanhamento de cada setor há apenas quatro meses, já quase quadruplicamos o número e AIHs faturadas, superando as 800 AIHs da contratualização, mesmo sem contabilizar os procedimentos especiais, que entraram na rotina de cobrança apenas recentemente. Mas em contraponto ao argumento da Sesab, o sistema DataSUS via Tabwin, revela que hospitais do estado que recebem de três a cinco vezes mais recursos nunca apresentaram mais AIHs, produtividade que o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mesmo antes da auditoria. Como exemplo, relato o caso do Hospital Geral Luiz Viana Filho, de Ilhéus, que recebe 3,5 milhões de reais, mas que apresentou uma média de apenas 331 AIHs/mês em 2010, sendo apenas dois procedimentos em alta complexidade, frente a 463 AIHs/mês do HBLEM sendo, destes, 145 procedimentos de alta complexidade. Repito, estes são dados do faturamento antes do início da auditoria interna, hoje já ultrapassamos a casa dos 1.000 procedimentos faturados por mês. 2 – Hoje, em média, cada paciente internado no hospital custa R$ 1.340,00 frente ao que a Sesab paga, que é em media R$ 570,00, o que representa em média R$ 770,00 de prejuízo por paciente. O valor médio da AIH é tradicionalmente calculado pela estimativa de custos de AIHs de todos os hospitais que atendem SUS no estado, mas que não representa a realidade de um hospital que atende pacientes graves, politraumatizados, pacientes neurológicos. Em muitos hospitais, a SESAB reconhece a defasagem da tabela e negocia um suplemento no repasse. Quando e que teremos uma negociação quanto ao valor AIH do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães? O que me assusta é que, ciente da sagacidade do secretário do estado e da sua equipe, não acredito que nada disso seja novidade para eles. Então, o que motiva estas posturas e argumentos sem sentido? 3 – Me irrita a repetição da cantilena que Itabuna tem que dar contrapartida ao hospital municipal. Parecem que não lembram que Itabuna já dá, pois incluso no dinheiro do Comando Único que está sendo administrado pela Sesab está a soma da contratualização de Itabuna para com seus próprios munícipes no que se trata de média e alta complexidade. O município tem que investir 15% do orçamento na saúde, o prefeito diz que já investe na atenção básica. Se investe ou não, já e outra conversa. Venho há muito tempo alertando os secretários de saúde de Itabuna que não é interessante para o município e para os cidadãos desta cidade manter uma contratualização que traz tanto prejuízo ao hospital e a cidade. Antes de encerrar, somente gostaria de pedir à equipe da Sesab que, da mesma forma que vocês querem prestação de produtividade, AIHS, auditorias e afins, eu e Itabuna inteira também gostaríamos de ver uma prestação de contas da utilização dos recursos do Comando Único de Itabuna nos últimos três anos. Os senhores podem usar do poder, assassinar a democracia, calar o legislativo, congelar as instituições fiscalizadoras e do Judiciário, podem comprar espaços na mídia e manipular processos, mas não se enganem: vocês enfrentarão um julgamento do qual não podem escapar. Enquanto isto, aguardo o dia do meu próprio julgamento em paz de espírito. Que Deus nos proteja, Itabuna. (Cristiano Conrado - representante do Corpo Clínico do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães - cristianoconrado@hotmail.com).