Tramita na Câmara Federal uma proposta do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que garante ao Legislativo o direito de 
sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição 3/11, surge no momento em que os deputados estão em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federa (STF), devido à questão que envolve os suplentes dos deputados. Atualmente, os deputados podem sustar os atos exorbitantes do poder Executivo. Fonteles explica que a medida está de acordo com outro dispositivo da Constituição, segundo o qual cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.
sustar atos normativos do Judiciário que vão além do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. A Proposta de Emenda à Constituição 3/11, surge no momento em que os deputados estão em pé de guerra com o Supremo Tribunal Federa (STF), devido à questão que envolve os suplentes dos deputados. Atualmente, os deputados podem sustar os atos exorbitantes do poder Executivo. Fonteles explica que a medida está de acordo com outro dispositivo da Constituição, segundo o qual cabe ao Congresso “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros poderes”.
Não devemos nos surpreender com essa quadrilha que se apoderou do Poder e se manteve com votos oriundos do Bolsa Família, Mensalões, Sanguessuga... Fernando Luiz de Lima
ResponderExcluirSTF, PT, PC DO B, TRE, STE, MST, PSDB, PSB... SÃO SIGRAS DE QUADRILHAS INSTALADAS NAS ENTRANHAS DOS PODERES PÚBLICOS... E SÓ ISSO!!! Gutemberg Matos
ResponderExcluir