CONSELHO REPROVA CONTAS DE SAÚDE DE ITABUNA

O Conselho Municipal de Saúde decidiu pela reprovação das contas da Secretaria de Saúde de Itabuna. A decisão foi tomada depois de constatada uma série de irregularidades, entre elas a falta de comprovação de gastos. De acordo com o relatório do Conselho Municipal, não foi comprovada a utilização do dinheiro do Fundo Municipal de Saúde referente ao quarto trimestre de 2009. Também foi verificada falha no programa de tratamento de pacientes fora do domicílio. Os conselheiros chegaram à conclusão de que existe fragilidade nas ações e serviços da saúde pública de Itabuna, em que "não há a garantia da promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde das pessoas". Cópias do relatório do Conselho Municipal e um pedido de providências foram encaminhados para Ministério Público Estadual, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. Também vão receber cópia o Ministério Público Federal, Comissão Intergestores Bipartite, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas da União, Conselho Estadual de Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Controladoria Geral da União.