MINISTRO DO TSE VALIDA ELEIÇÃO DE PAULO MALUF

Após a decisão do ministro Marco Aurélio, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que validou nesta quinta-feira (16) a eleição de Paulo Maluf (PP) como deputado federal, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo informou que, ainda hoje, os votos serão recontados incluindo os 497 mil obtidos por ele. A recontagem deve alterar a bancada na Câmara dos Deputados. Maluf, que foi beneficiado por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, poderá ser diplomado nesta sexta-feira (17). Ele conseguiu derrubar a condenação por improbidade administrativa em uma suposta compra superfaturada de frangos pela Prefeitura de São Paulo, que o impediu de ter os votos computados nas eleições com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o ministro, “o motivo do indeferimento do registro já não subsiste”, desse modo, Maluf não está impedido de ser diplomado em razão da lei. Mas Marco Aurélio ressalvou que o plenário ainda irá analisar o mérito do recurso. De acordo com a assessoria de imprensa do TRE-SP, os votos precisam ser recontabilizados ainda nesta quinta, para que a diplomação ocorra amanhã. Pela norma, o candidato com condenação de mais de um magistrado é impedido de concorrer. Ele entrou com recurso no TSE, alegando que ainda cabia recurso da condenação. Na segunda (13), antes que o pedido fosse julgado pela Corte máxima, a 7ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu absolvê-lo, por três votos a dois. DANÇA DAS CADEIRAS - Graças ao impasse de outubro no STF (Supremo Tribunal Federal), quando um novo empate manteve a Lei da Ficha Limpa em vigor, mas com a possibilidade de ser questionada, restou ao TSE decidir caso a caso os recursos de candidatos contra a norma. Um deles foi Paulo Maluf, cujo processo não se enquadrou na única categoria barrada pela Corte Suprema –de candidatos que tenham renunciado para escapar de cassação de mandato. EMPATE NO SUPREMO MANTÉM LEI DA FICHA LIMPA EM VIGOR - Todos os ministros mantiveram os votos, e a análise sobre a aplicação da lei terminou novamente com um placar de 5 votos a 5. O plenário julgou recurso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi definitivamente barrado por ter renunciado ao mandato em 2001. Além disso, a demora dos dois tribunais fez com que candidatos pudessem ser eleitos “sub judice”, ou seja, pendentes. Os votos foram zerados e considerados à parte, para somente serem computados na contagem final das legendas caso os aspirantes a cargo público conseguissem reverter as decisões que os barraram. Agora, a decisão favorável a Maluf no TSE deve gerar a recontagem dos votos em São Paulo. Os quase 500 mil votos obtidos pelo ex-prefeito da capital paulista devem ser contabilizados tanto para o candidato como para sua legenda, o que deve alterar a bancada na Câmara dos Deputados. O PP hoje tem três cadeiras -uma delas obtida depois que Beto Mansur (SP) também foi liberado da Ficha Limpa. FRANGOS - Em um dos casos mais polêmicos de sua gestão frente à Prefeitura de SP, Maluf foi condenado em abril deste ano pela 7ª Câmara de Direito Público em ação por improbidade administrativa, acusado de superfaturar a compra de frangos em 1996 da empresa de sua mulher. A ação foi movida pelo Ministério Público de SP e havia sido negada, em 2002, na 2ª Vara da Fazenda Pública. A compra de 1,4 t de frango custou R$ 1,39 milhão ao município. A defesa do ex-prefeito apresentou recurso, alegando que a compra não causou prejuízo ao erário. O TJ-SP entendeu que o tipo de recurso apresentado não era o correto, por isso, o ex-prefeito ainda poderia apresentar outro, chamado embargos infringentes. Além de Maluf, foram citados na ação Marcelo Daura, ex-presidente da Comissão de Preços, Francisco Martin, ex-secretário de Abastecimento, e as empresas Obelisco Agropecuária, que pertence à mulher de Maluf, e Ad'Oro. A defesa de Maluf alegou que não restou provado que houve dolo (intenção) e enriquecimento ilícito, tese aceita pela maioria dos desembargadores da 7ª Câmara.