seguida sendo uma de Valderico Reis e três de seu vice e sucessor Newton Lima (foto). Por causa das muitas irregularidades, o relator Paolo Marconi multou o prefeito de I
lhéus em R$ 32.153 e enviou representação ao Ministério Público, apesar de ainda caber recurso. O relator advertiu o prefeito que, mais uma vez, encaminhou ao Tribunal “um caminhão de documentos que nada tinham a ver com as irregularidades apontadas, apenas com o objetivo de dificultar a análise das contas”. Assim como nas anteriores, nas contas de 2009 houve descumprimento da lei federal 8.666/93, com despesas de R$ 1.989.862,28, das quais R$ 1.888.870,24 sem licitação em casos legalmente exigíveis, e R$ 100.992,04 com fragmentação de despesa. O relator quer ainda uma auditoria especial na área de Saúde, por causa das denúncias do Conselho Municipal contra o prefeito em um parecer apresentado em setembro de 2009, sobre os recursos aplicados até junho. O parecer do Conselho apontou falta de documentos e vários indícios de irregularidades na aplicação dos recursos, como falta de comprovação do saldo financeiro de R$ 50.396.231 transferidos para tratamentos de média e alta complexidades. Mais falhas. O relator apontou falta de comprovação de despesas com transporte rodoviário para tratamento fora do domicílio (TFD), sem identificação dos beneficiários, da solicitação médica, dos laudos ou relatórios médicos indicando o procedimento; Falta dos extratos das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus; de comprovação de que os recursos com exames de média e alta complexidades em clínicas e hospitais foram autorizados pela equipe de auditoria médica; Desvio de finalidade na aplicação de recursos para média e alta complexidades para ações da Vigilância em Saúde; Descumprimento da Lei 8.142/90 quanto à implementação da política de recursos humanos do SUS; Contratação de empresas privadas de segurança no âmbito do SUS Municipal, apesar da existência de Guarda Municipal própria; Investimentos de recursos públicos da saúde em reformas e locação de imóveis particulares. O TCM ainda destacou a reincidência no descumprimento da restituição de R$ 2.023.348,77 para a conta do Fundeb, relativos aos exercícios de 2007 e 2008; reincidência na deficiência do controle interno e da omissão de cobrança da dívida ativa municipal; Descumprimento do limite da despesa com pessoal, chegando a 62,94%; despesas de R$ 1.028.458,94 realizadas indevidamente com recursos do Fundeb para outras finalidades; realização das audiências públicas após o prazo legal; entre outros. Outro lado. O controlador-geral da Prefeitura de Ilhéus, Edson Silva, informou na manhã de sexta (26) que o prefeito Newton Lima mandou ingressar com recurso contra a decisão do TCM e estudar a possibilidade de ingressar com ação no Judiciário para validar as contas. Silva se disse surpreso ao ler o release do TCM e considerou “uma deselegância”, as declarações do conselheiro Paolo Marconi, de que a prefeitura encaminhou um “caminhão de documentos que nada tinham a ver com as irregularidades apontadas”. “É muito estranho ver isso escrito por um conselheiro do TCM, pois toda a documentação apresentada pela prefeitura foi solicitada pelo próprio Tribunal, além de ser pertinente ao processo e isso deveria ser do conhecimento do conselheiro”. Segundo o controlador-geral, assim que o TCM disponibilizar o parecer na íntegra, a Prefeitura de Ilhéus vai fazer sua defesa, “rebatendo, ponto por ponto, a decisão”. (A Região).
lhéus em R$ 32.153 e enviou representação ao Ministério Público, apesar de ainda caber recurso. O relator advertiu o prefeito que, mais uma vez, encaminhou ao Tribunal “um caminhão de documentos que nada tinham a ver com as irregularidades apontadas, apenas com o objetivo de dificultar a análise das contas”. Assim como nas anteriores, nas contas de 2009 houve descumprimento da lei federal 8.666/93, com despesas de R$ 1.989.862,28, das quais R$ 1.888.870,24 sem licitação em casos legalmente exigíveis, e R$ 100.992,04 com fragmentação de despesa. O relator quer ainda uma auditoria especial na área de Saúde, por causa das denúncias do Conselho Municipal contra o prefeito em um parecer apresentado em setembro de 2009, sobre os recursos aplicados até junho. O parecer do Conselho apontou falta de documentos e vários indícios de irregularidades na aplicação dos recursos, como falta de comprovação do saldo financeiro de R$ 50.396.231 transferidos para tratamentos de média e alta complexidades. Mais falhas. O relator apontou falta de comprovação de despesas com transporte rodoviário para tratamento fora do domicílio (TFD), sem identificação dos beneficiários, da solicitação médica, dos laudos ou relatórios médicos indicando o procedimento; Falta dos extratos das contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus; de comprovação de que os recursos com exames de média e alta complexidades em clínicas e hospitais foram autorizados pela equipe de auditoria médica; Desvio de finalidade na aplicação de recursos para média e alta complexidades para ações da Vigilância em Saúde; Descumprimento da Lei 8.142/90 quanto à implementação da política de recursos humanos do SUS; Contratação de empresas privadas de segurança no âmbito do SUS Municipal, apesar da existência de Guarda Municipal própria; Investimentos de recursos públicos da saúde em reformas e locação de imóveis particulares. O TCM ainda destacou a reincidência no descumprimento da restituição de R$ 2.023.348,77 para a conta do Fundeb, relativos aos exercícios de 2007 e 2008; reincidência na deficiência do controle interno e da omissão de cobrança da dívida ativa municipal; Descumprimento do limite da despesa com pessoal, chegando a 62,94%; despesas de R$ 1.028.458,94 realizadas indevidamente com recursos do Fundeb para outras finalidades; realização das audiências públicas após o prazo legal; entre outros. Outro lado. O controlador-geral da Prefeitura de Ilhéus, Edson Silva, informou na manhã de sexta (26) que o prefeito Newton Lima mandou ingressar com recurso contra a decisão do TCM e estudar a possibilidade de ingressar com ação no Judiciário para validar as contas. Silva se disse surpreso ao ler o release do TCM e considerou “uma deselegância”, as declarações do conselheiro Paolo Marconi, de que a prefeitura encaminhou um “caminhão de documentos que nada tinham a ver com as irregularidades apontadas”. “É muito estranho ver isso escrito por um conselheiro do TCM, pois toda a documentação apresentada pela prefeitura foi solicitada pelo próprio Tribunal, além de ser pertinente ao processo e isso deveria ser do conhecimento do conselheiro”. Segundo o controlador-geral, assim que o TCM disponibilizar o parecer na íntegra, a Prefeitura de Ilhéus vai fazer sua defesa, “rebatendo, ponto por ponto, a decisão”. (A Região).
Outras cidades encontram-se nesta mesma situação, a mercê de políticos e funcionários corruptos que visam somente seus bolsos, esquecendo dos estudantes e pacientes que anseiam por merendas e medicações que o governo federal repassa...Acorde povo!!! Estamos sendo roubados a todo momento.
ResponderExcluirQuanto absurdo!!!
ResponderExcluirÉ por isso que não voto em ninguém, não confio neles!
ResponderExcluirEstes são os piores criminosos que existem: porque desviam dinheiro da alimentação das crianças e o remédio dos velhinhos. A justiça tinha que encarcerar estes crápulas. Estes pilantras ainda gozam de prestígio nestas pequenas cidades, porque esbanjam riqueza às custas dos mais necessitados.
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