NÃO HÁ DEMOCRACIA SEM LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A democracia, ao longo de sua história, sempre foi caracterizada como um regime político aberto, receptivo às diversas concepções ideológicas. Um cenário de embate de opiniões distintas, destinado a colher o consenso das maiorias. O ritual deste processo de discussões apresenta a democracia como o “poder em público”. O uso desta expressão, erguido pelos velhos estudiosos da ciência política, traduz os mecanismos institucionais que obrigam aos governantes a serem transparentes em suas decisões. A população precisa conhecer efetivamente as metas e os métodos das ações oficiais. Compreender suas importantes movimentações e as discutidas atividades governamentais. A memória histórica lembra a imagem das assembléias atenienses reunidas ao ar livre, para ouvir seus oradores e colher a opinião e o julgamento dos cidadãos. Na passagem da democracia dos antigos para a democracia dos modernos, várias situações mudaram, mas permanece a exigência da visibilidade do poder. A publicidade dos atos governamentais e das sessões parlamentares, o exercício da liberdade de imprensa, a ação fiscalizadora dos Tribunais, as declarações legais e etc., representam valores que preservam a democracia e se opõem às formas autocráticas do poder. O poder político tem uma irresistível tendência a esconder-se. Uma visão cruel marca a ocultação da verdade imposta ao povo. Prevalece a idéia de que as populações não necessitariam saber de todos os mecanismos que selam os acontecimentos. Seriam incapazes de entendê-los ou não suportariam a exata realidade dos fatos. A democracia também proporciona episódios de ilusões. Permite o triunfo das campanhas milionárias, sacrifica a liberdade do povo em nome das alegrias falsas. Adia os sonhos dos humildes, mas não extingue suas esperanças. Os pobres continuam a lutar para sobreviver e conquistar a proteção social, prevista na Constituição e nas leis do País.