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28 de novembro de 2010

JUÍZA IGNORA STF E AMPLIA CÂMARA EM POJUCA

A juíza Maria de Lourdes Melo, da cidade de Pojuca, a 77 quilômetros de Salvador, concedeu ontem uma liminar ampliando de nove para 13 o número de vereadores da Câmara Municipal. No entanto, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Justiça Eleitoral, esse aumento, com base na Proposta de Emenda Constitucional nº 300, aprovada pelo Congresso, só poderia acontecer nas eleições de 2012. Segundo o deputado federal ACM Neto (DEM), a decisão beneficia a prefeita local, Jerusa Laudano (PSDB), pois faz com que o partido dela tenha maioria na Câmara, devendo, inclusive, interferir no processo eleitoral interno da casa, pois a eleição para a presidente da Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça-feira, dia 30. “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de Direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, declarou o parlamentar. Neto disse ainda que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza. De acordo com sua assessoria, os vereadores que passam a fazer parte da Câmara com a decisão são também os responsáveis por pedir a liminar. São eles: Almir Celestino Vieira, Adriano dos Santos Cardoso, Antônio Improta e Armando Gomes. Pelo menos três deles fazem parte da base aliada da prefeita. Nem a juíza Maria de Lourdes, nem a prefeita Jerusa foram encontradas para prestar esclarecimentos sobre o caso. ACM NETO VAI AO CNJ CONTRA JUÍZA DE POJUCA - O deputado ACM Neto (DEM) disse nesta sexta (26) que vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a juíza Maria de Lourdes Melo, que, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liminarmente aumentar o número de vereadores da Câmara Municipal de Pojuca. De acordo com determinação do STF e da Justiça Eleitoral, o aumento do número de vereadores, com base na PEC 300, aprovada pelo Congresso Nacional, só pode acontecer no pleito de 2012. “Trata-se de uma decisão arbitrária e imparcial. Ou a juíza não se formou num curso de direito ou, o que é pior, tomou essa decisão para atender a interesses partidários”, disse o parlamentar. Neto afirmou que a juíza interfere no processo eleitoral interno da Câmara, pois a eleição para a Mesa Diretora está prevista para ocorrer na próxima terça, aumentando o número de vereadores de nove para 13.

2 comentários:

  1. COM TODA CERTEZA NENHUM DOS VEREADORES QUE IRÃO TOMAR POSSE É DO PARTIDO DO DEPUTADO GRAMPINHO, POIS ELE SÓ VER A PONTA DO PRÓPRIO NARIZ.

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  2. A juíza aca que pode tudo, ela não entende que a lei é para ser respeitada, não para ser modificada para seu benefício...

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