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27 de outubro de 2010

ESTADUALIZAÇÃO DO HBLEM FOI DEBATIDA ONTEM NA CÂMARA, SOB CLIMA TENSO

A Câmara de Vereadores de Itabuna, promoveu ontem-26, uma seção especial para debater a proposta de estadualização do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães-HBLEM. O enraivado e impetuoso superintendente de Gestão e Regulação da Atenção à Saúde da Sesab, Andrés Castro Alonso Filho, apresentou o “protocolo de intenções” do Estado, num discurso que causou indignação em pessoas que o reprovaram na forma de destratar o médico Cristiano Conrado (foto), que denunciou as mazelas do HBLEM e o descaso do Governo do Estado, com a alta e média complexidade. Com a participação de quase todas as entidades sindicais de Itabuna, quem não quis comparecer foi a grande maioria dos próprios vereadores. Apenas três estiveram no plenário: Ricardo Bacelar, Wenceslau Júnior e Claudevane Leite. No decorrer da seção, houve muita balbúrdia e o público presente saiu frustado com a impressão de que tudo não passou de mais uma reunião em que se questionou tudo e não se resolveu nada! MANIFESTO DR. CRISTIANO CONRADO - Caro amigos. Venho a vocês dizer aquilo que não fui capaz hoje a noite, na câmara de vereadores de Itabuna, devido a inusitada falha do microfone, constantes interrupções e a consequente quebra da linha do raciocínio. Ao final da runião,mais calmo, tentei organizar uma fala que de forma clara contestaria algumas afirmações feitas e proporia ações, neste propósito solicitei que me fosse concedido 2 minutos, o que foi garantido pelo presidente da mesa, vereador Claudevane, com o empenho de sua palavra. - "Dou minha palavra que antes de terminar a reunião o senhor fala". Para meu espanto a reunião estava sendo encerrada sem o cumprimento do compromisso, quando levantei-me exigindo o direito a resposta, lembrando-o da palavra empenhada. Como resposta tive as resposta. - "Então eu não cumpri minha palavra." Confrontado mais uma vez, emendou: - "Vá procurar o que fazer." Então senhores, não me cobrem por não ter dado maiores explicações a respeito do que foi falado, não me foi permitido. Peço espaço para faze-lo agora. Vivemos hoje em Itabuna o IMPÉRIO DO CINÍSMO E DA MEDIOCRIDADE, situação que leva a pessoas como eu e muitos outros a um profundo estado de descrença na "democracia" e suas instituições ao mesmo tempo que somos extorquidos por 40% de tudo que produzimos em impostos, mas que em contrapartida não temos os serviços que justicariam aquele esforço de nos todos, POVO. "Democracia" que vem sendo friamente assassinada pelo poder público atual, "democracia" que se tornou uma FARSA, mecanismo de perpetuação de grupos que SE SERVEM do poder público, de grupos de INCAPAZES, que não são mais que MEDIOCRES IMPRODUTIVOS, quando não se servem do dinheiro e poder da "democracia". Diante de tudo isso respondo: 1) - Vereador Claudevane: Um homem que não cumpre sua palavra não pode ser levado a sério. Dentre todos os vereadores de Itabuna era em sua pessoa e na pessoa do vereador Ricardo Barcelar que depositava alguma esperança, e devido a isto lhe procurei tantas vezes em busca de apoio de soluções para o HBLEM. Quero acreditar que este foi um daqueles momentos infelizes em nossas vidas, pois não há homem sem pecado, que não cometa erros. Mas o fato é que: A) Depois de tantas reuniões a câmara de vereadores não foi capaz de trazer melhorias quaisquer ao hospital. B) Sequer foi tomado cohnecimento por inteiro do processo que junta poeira no Ministério Público (Inquérito Civil Nº 646.0.95289/2010), o qual consta de mais que 600 páginas de documentos, muitos deles provas irrefutáveis da falta de condiçoes para garantia de segurança para a população. C) Segundo relatos do Professor António Costa: -"Com raras excessões quase todos os vereadores de Itabuna tem APADRINHADOS no hospital." -"Tenho evitado até estar onde esse povo vai, pois não aguento mais tamanho assédio." Digo apadrinhados, que não necessariamente são ausentes, mas que entraram no hospital a pedido, algumas vezes sem qualificação. D) Não me referi a sua pessoa, mas o fato é que a câmara de vereadores não se resume ao senhor, Ricardo Barcelar ou Wenceslau e o legislativo de Itabuna passa pelo pior momento que recordo, na história de Itabuna. De hoje em diante você segue seu rumo e eu o meu. 2) - Quanto ao Ministério Público. Em julho deste ano, já acreditando terem se consumido demasiado tempo para solução ou encaminhamentos a respeito da denúncia feita por mim e quanto ao inquérito referido, solicitei ajuntada deste documento, que anexo a seguir para sua apreciação. Hoje, 5 meses após a denúncia estamos no meso lugar. Apesar de haverem novos dados e documentos disponíveis, este documento resume bem minha visão quanto o procedimento do MP. Ao escritório Regional do Ministério Público de Itabuna. 8º e 10º Promotorias de Justiça da COMARCA de Itabuna. Referente ao Inquérito Civil Nº 646.0.95289/2010. Prezados Senhores Promotores Ilm ª. Sra. Dra. Thiara Rusciolelli Souza Bezerra, Promotora de Justiça Ilmº. Sr. Dr. Clodoaldo Silva Anunciação, Promotor de Justiça Cumprimentando-lhes cordialmente, em resposta à solicitação verbal de manifestação formal, com novos dados, documentos, sugestões e solicitações, a respeito do objeto do Inquérito Civil Nº 646.0.95289/2010. 1.1 Venho por meio deste, adicionar informações e documentos a respeito da permanência da situação caótica no HBLEM, que a todo dia sela o prognóstico de inúmeros pacientes sob a responsabilidade daquela instituição. Entre inúmeras outras situações de precariedade do serviço, destaco, novamente, a indisponibilidade da realização das tomografias computadorizadas, fundamentais para estabelecimento de diagnósticos e condutas. No dia 28/06/2010, foi levado ao conhecimento dos senhores promotores, a necessidade emergencial da realização das tomografias quanto aos 7 pacientes no Pronto Socorro, porém explicito que, naquela mesma data existiam mais que 40 pacientes dentro do hospital aguardando o exame, distribuídos entre as enfermarias A,B,C e D, assim como na Unidade de Terapia Intensiva. Louvo a iniciativa destes promotores e a solução dos casos relatados naquela ocasião, mas a realidade do problema é muito maior. Preocupa a percepção de que o problema encontra solução na reativação do Tomógrafo do Hospital Calixto Midlej Filho. Tal impressão é falha pelos FATOS enumerados a seguir. Em média de 10 a 20 exames de tomografia são demandados por dia em todo o HBLEM, todas as solicitações são encaminhadas à central de regulação que as autoriza, porém há um fato que não permite a realização da maioria dos exames. A Santa Casa de Misericórdia possui um tomógrafo em atividade, o qual vem atendendo a demanda própria dos Hospitais Calixto Midlej e Manoel Novaes, assim como os procedimentos externos, regulados e marcados com antecedência em respeito a contrato existente. Tal realidade faz com que a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, não consiga atender a grande demanda do Hospital de Base sem deixar de atender seus próprios pacientes e compromissos contratados, sendo que atualmente a mesma somente disponibiliza de 3 a 4 exames/dia para o HBLEM. Esta situação vem criando um grande acúmulo de exames autorizados e não realizados, atraso de diagnósticos, estabelecimento de condutas e conseqüentemente, incidência de morbidade e mortalidade evitáveis. O próprio tempo necessário a este tramite, muitas vezes, sela o prognóstico desfavorável ao paciente. No sentido de documentar o fato, listo abaixo os pacientes que se encontram aguardando exame de tomografia, hoje, dia 11/07/2010, anexando os documentos das solicitações, encaminhamentos ou autorizações dos procedimentos ainda não realizados. Vide documentos anexos. Procedimentos solicitados e autorizados pela regulação da SESAB. *** NOMES SUPRIMIDOS PARA PRESERVAÇÃO DOS PACIENTES *** Disponíveis na versão encaminhada ao MP. A. S. M. – B22 TC de abdome superior TC de pelve/bacia Autorizado em 01/07/2010 A. de O. - D15 TC de abdome superior TC de pelve/bacia Autorizado em 06/07/2010 3 M. de J. – B19 TC de crânio Autorizado em 30/06/2010 4 S. J. S. – B25 TC de crânio Autorizado em 30/06/2010 5 R. de J. S. – D04 TC de crânio TC de abdome superior Autorizado em 01/07/2010 6 L. A. da M. – D28 TC de tórax Autorizado em 07/07/2010 7 V. S. de J. – C20 TC de crânio Autorizado em 30/06/2010 8 A. R. – B23 TC de crânio Autorizado em 01/06/2010 9 A. P. de C. – C25 TC de crânio Autorizado em 01/07/2010 10 D. M. S. – C07 TC de crânio Autorizado em 30/06/2010 11 J. C. S. – C05 TC de crânio Autorizado em 30/06/2010 12 U. F. M. – C26 TC de crânio Autorizado em 06/07/2010 13 E. do S. B. – C37 TC de crânio Autorizado em 01/07/2010 14 M. C. de J. – C21 TC de crânio Autorizado em 01/07/2010 15 S. M. de J. – C23 TC de crânio Autorizado em 07/07/2010 16 A. F. do P. – C13 TC de crânio Autorizado em 07/07/2010 Tomografias já encaminhadas à regulação, ainda não autorizadas: 17 D. D. dos S. TC de crânio Solicitado em11/07.2010 18 C. A. C. TC de crânio Solicitado em 11/07/2010 19 K. de J. S. TC de crânio Solicitado em 12/07/2010 20 A. de S. B. TC de tórax com contraste Solicitado em 12/07/2010 21 M. S. S. TC de crânio TC de coluna cervical Solicitado em 09/07/2010 22 M. J. dos S. TC de crânio Solicitado em 09/07/2010 23 I. A. dos S. TC de crânio Solicitado em 06/07/2010 24 A. F. D. TC de crânio Solicitado em 07/07/2010 25 P. D. dos S. TC de crânio Solicitado 06/07/2010 Tomografias já solicitadas, não encaminhadas à regulação: 26 I ??? TC de crânio APAC sem data 27 A. de J. S. TC de abdome superior com contraste TC de abdome inferior com contraste APAC sem data 28 A. S. de J. TC de abdome total com contraste Solicitado em 07/07/2010 29 F. N. dos S. TC de crânio APAC sem data 30 E. G. F. TC de abdome superior com contraste APAC sem data 31 H. de C. N. TC de abdome superior com contraste TC de abdome inferior com contraste Solicitado em 12/07/2010 32 A. S. M. TC de abdome inferior sem contraste TC de abdome superior sem contraste Solicitado em 12/07/2010 2.1 Tendo em vista o fato de que permanece a situação grave quanto à indisponibilidade do imprescindível tomógrafo, e da igual permanência da conhecida, inegável e já amplamente documentada situação precária do funcionamento hospital como um todo: 2.1.1 Pergunto aos senhores promotores se já foi realizada a anunciada “inspeção in loco”, para averiguação concreta dos fatos narrados, das evidências incontestes, e da desídia dolosa e criminosa por parte das autoridades investidas e competentes? 2.1.2 Pedimos vênia para elucidar ao Ministério Público, que as provas já existem, de forma robusta e veemente, (vidas humanas), e que são necessárias medidas URGENTES. A fumaça do bom direito e o perigo da demora estão mais que presentes na situação narrada. 3.1 Em resposta a afirmação do Sr. Dr. Clodoaldo Silva Anunciação, de que o Ministério Público tem feito sua parte, de que o alcance das ações do M.P. é limitado e que a demora na obtenção soluções suficientes e satisfatórias se deve a necessidade de seguimento dos ritos e da legalidade, de que há necessidade de comprovação dos fatos denunciados, dos questionamentos quanto de quem é a responsabilidade da alta e média complexidade de Itabuna, dos questionamentos sobre de quem é a responsabilidade da manutenção do HBLEM, e da solicitação de sugestões quanto à linha de ação do ministério público, respondo: 3.1.1 Prezado promotor, hoje, neste e em muitos outros países, a sociedade se sustenta no conceito do Estado de Direito, na legitimidade do Poder Público e na sua capacidade de garantir justiça e os direitos do cidadão. Negar ao povo as suas garantias sociais e a observância dos direitos do homem é um convite ao caos, pois é então perdida a função e legitimidade do estado com assim o conhecemos. Por direitos humanos ou direitos do homem devemos salientar que se tratam daqueles que o homem possui por sua própria natureza humana e pela dignidade que a ela é inerente. Não resultam de uma concessão da sociedade política. Constituem sim, um dever da sociedade política a ser garantido e consagrado. 3.1.2 Quanto a afirmação de que o MP cumpre a sua função respondo que discordo, pois apenas terá cumprido quando suas ações produzirem efeitos de fato e não apenas documentos, que por enquanto são tímidas, meras peças processuais, pois não se materializou mudança qualquer nas dependências daquela instituição e, enfim, não se garantiu a segurança da população. 3.1.3 Quanto à afirmação da necessidade de tempo, respondo: O MP de Itabuna de longa data, anos, vem sendo alertado, acionado e informado quanto à situação precária do HBLEM. Denúncias formalizadas, notícias na mídia, inquéritos abertos, relatórios encaminhados, acordos assinados e não cumpridos, compromissos ignorados.Sabendo que dezenas de seres humanos que poderiam ser salvos morrem a toda semana, pergunto: quanto tempo mais, quantas vidas mais parecem ser suficientes para que se produzam ações que catalisem resultados? 3.1.4 Quanto a necessidade de comprovação dos fatos denunciados, respondo: o conteúdo da denúncia não tem caráter opinativo ou de ponto de vista, são fatos comprovados, documentados e sujeitos a comprovação a qualquer momento. 3.1.5 Quanto a responsabilidade da gestão da alta e média complexidade da saúde em Itabuna e quanto a responsabilidade da manutenção do HBLEM, respondo: a Portaria do Ministério da Saúde, Nº 2.886, de 27 de novembro de 2008 é clara e explícita, “Parágrafo Único. A Secretaria Estadual de Saúde é responsável pela garantia e continuidade das ações e serviços de saúde referentes a média e alta complexidade, para a população do Município de Itabuna e população referenciada”. Quanto à alegação de que o estado contrata esta prestação de ações de media e alta complexidade junto ao HBLEM e que, portanto, é dele e da gestão do município a responsabilidade por estas ações contratadas, afirmo que é um atestado de irresponsabilidade, afronta ou incompetência. Pois de fato o HBLEM esta sob a gestão municipal, mas em que se resguarda a responsabilidade do estado em contratar um instrumento claramente falido, insuficiente e incapaz de prover as ações que a princípio são de sua responsabilidade, mais que isso, mantém este contrato, sem tomar nenhuma medida reparatória, auxiliar ou definitiva para prover a população de instrumento suficiente para garantir sua segurança, mesmo após terem sido produzidos relatórios claros quanto à condição do HBLEM e da incompatibilidade dos valores contratuais frente a sua responsabilidade de atendimento a uma população de aproximadamente três milhões de pessoas? 3.1.6 Quanto à solicitação de sugestões quanto a linha de ação do MP, respondo: considerando a materialidade do perigo da demora e da fumaça do bom direito, considerando os documentos já elencados no referido inquérito, sugiro a possibilidade de medidas como a Cautelar Preparatória ou já uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela Antecipada, inclusive com “inaudita altera pars”, devido a clareza do fato, do interesse público e das provas incontestes. Devemos buscar liminares em juízo, mormente no tocante a obrigação de fazer, mediante multa diária, para que as autoridades rejam em prol da dignidade humana. Saliento que respondo esta solicitação em caráter de sugestão, pois não me cabe apontar que mecanismos e instrumentos devem ser usados pelo M.P. Cabe a mim, apenas, informar, denunciar, fornecer provas que amparem minha denúncia, cabe a mim, esperar que os senhores promotores usem de sua competência para produzir efeito, pois este é seu papel, seu compromisso, seu juramento, seu dever, é SEU OFÍCIO, não o meu. 3.1.6 Quanto a medidas que possam auxiliar a este Escritório Regional do Ministério Público informo que estou encaminhando toda documentação já ajuntada à Procuradoria Geral do Estado, reforçando a solicitação de apoio ao pleito, já adiantada pelos senhores promotores. CONCLUSÃO “Sabemos que o Brasil é rico em leis. Possui uma estrutura legal que da inveja a muito país dito desenvolvido. O grande problema é fazer com nossas leis sejam cumpridas porque leis existem para promover direitos humanos no Brasil O judiciário (e aqui podemos colocar também o Ministério Público) possui algumas deficiências que impedem a efetiva aplicação das leis Brasileiras. Afinal, não é do interesse das classes dominantes fazer com que as leis sejam cumpridas. Por outro lado, as classes populares quando começam a reivindicar aquilo que lhes pertence, não como esmola, mas sim como direito garantidos pela a lei, a situação muda de figura. De fato, as garantias de direitos fundamentais que estão resumidas no texto da lei mas também sim no modo como se aplica a lei. A relevância não é sobre aquilo que esta escrito mas principalmente no modo como são tomadas as decisões sobre a matéria . Nesse sentido , o Ministério Público pode exercer um papel importantíssimo na garantia da aplicação das leis que já existem. O Ministério Público está colocado não dentre a organização dos poderes, mas como instituição permanente, essencial à prestação jurisdicional do estado Incube-lhe a defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais indisponíveis e do regime democrático. Deve zelar pelo efetivo respeito dos poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na constituição. Por isso, os membros do Ministério Público não são considerados meros funcionários públicos, são agentes políticos investidos de atribuições constitucionais e responsáveis pelo exercício de funções mais altas e complexas, cuja atuação e decisões exigem independência funcional.” Referência a partes do texto (Papel do Ministério Público na promoção dos direitos humanos), de: Maurício José Nardini, promotor de Justiça em Goiás, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial. Reitero enfim, minha crença no Ministério Público de Itabuna e deposito minhas esperanças nos seus representantes, Ilm ª. Sra. Dra. Thiara Rusciolelli Souza Bezerra, Promotora de Justiça e o Ilmº. Sr. Dr. Clodoaldo Silva Anunciação, Promotor de Justiça. Respeitosamente Cristiano Silva Conrado Moreira Cidadão de Itabuna 3) Ao senhor Andreis, representante da SESAB. Quero primeiramente afirmar que não tenho nenhuma restrição a estadualização do HBLEM, porem não gosto de ser tratado como um oligoide que não entende a articulação e a irresponsabilidade com que o estado vem conduzindo a situação e no próprio oportunismo em perpetuar erros históricos da pactuação, negando a Itabuna a oportunidade de se recuperar. Não isento a responsabilidade do atual e anteriores secretários de saúde de Itabuna em assinar esta contratualização suicida, mas vocês se regojizam em ver a saúde de Itabuna e HBLEM indo a falência, e mesmo as custas de vidas que se perdem a cada dia mantêm essa disputa de poder, nos moldes de "QUANTO PIOR MELHOR". Mas vamos as questões-chave: A) Contrapartida de Itabuna: Considerando que Itabuna, mesmo investindo 15% da sua arrecadação na atenção básica, mesmo com o fato de alta e média complexidade, para o munícipe de Itabuna e toda as 121 cidades referenciadas, estar sob a responsabilidade do estado, considerando que o estado CONTRATA o HBLEM (Municipal)para prestar o serviço que é de sua responsabilidade, mesmo assim o senhor afirma que o município de Itabuna tem a obigação LEGAL de dar contrapartida. Tendo em vista sua afirmação peço que me apresente o amparo legal, lei, regulamentação, e se possível jurisprudência que mostre decisão que corrobore sua acertiva. B) Contratualização suicida. Desde a primeira contratualização Itabuna sofre os efeitos de uma aberração na forma de uma contratualização que penaliza quinduplamente o município. B1 - Sofre primeiramente pelo valor pago pela AIH (internação hospitalar) na SESAB, frente ao custo real do paciente. Custo Real HBLEM O valor médio por conta é R$1.221,86 (Global) O valor médio por conta da cirurgia é R$1388,73. O valor médio por conta da clinica medica é R$1002,63 O valor médio por conta da Psiquiatria é R$276,50 Valor / AIH – SESAB R$ 834,99 Custo Real HBLEM R$ 1388,73 Prejuízo por AIH Cirurgia Geral R$ 553,74 Valor / AIH – SESAB R$ 481.68 Custo Real HBLEM R$ 1002,63 Prejuízo por AIH Clínica Geral R$ 520,95 Prejuízo médio por paciente no HBLEM R$ 537,34 B2 - Sofre uma segunda vez pela ausência de contratualização para diversas especialidades utilizadas. Somente 8 neurocirurgias pactuadas por ano para os 121 municípios. Somente 8 cirurgias de cabeça&pescoço por ano para os 121 municípios Ausência de contrato para ortopedia adulto OUTROS Muitos poderiam afirmar que as cirurgias de alta complexidade seriam de livre demanda ou não pactuadas, sendo pagas após comprovação da realização, mas lembrem senhores, o contrato do HBLEM é FIXO. Recebe R$ 1.500.000,00 fixos, a despeito das inúmeras cirurgias de ortopedia, neurocirurgias e outras, não pactuadas, que realiza. B3 - Sofre com uma pactuação dos municípios que extrapolam suas cotas já no terceiro mês do ano, emergenciando pacientes, gerando um custo para Itabuna de: * ANO DE 2009 * * SOMENTE INTERNAMNETOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE* R$ 8,951,792.09 (considerando o valor oficial da AIH pago pela SESAB) R$ 16.614.519,59 (considerando o valor real) * É impossível colar a planilha detalhada aqui no blog sem desarrumar tudo.* B4 - Sofre com pressão e sobredemanda devido à ausência de regulação. O HBLEM está combalido, com poucos recursos, operando além da capacidade e ainda é obrigado a receber pacientes que chegam a suas portas em estado grave sem sequer aviso prévio. A falta de estrutura das cidades levou ao costume de apenas por os pacientes em ambulâncias e encaminhar, quando a lei e o CFM diz que não pode haver transferências de pacientes sem contato prévio e confirmação da vaga. Mas isso é detalhe, lei so vale quando é do interesse deles. O procedimento normal seria após contato e envio de Fax o hospital confirmaria a existência ou não de vaga e a regulação verificaria a existência de cota para aquele município. Mediante a não existência de cota haveria solicitação de compromisso (Fax) de transferência de reserva técnica ou de valores correspondentes ao Fundo Municipal de Saúde de Itabuna, ai então se confirmaria a vaga para o paciente (Fax) podendo este ser encaminhnado. Com a perda da gestão plena que deveria realizar esta regulação era a SESAB, porém não o faz. Para onde eles encaminhariam os pacientes em caso de não haver vaga no HBLEM ? Caso a regulação existisse, ao menos o município receberia, porém alem de ter o prejuizo somos obrigados a receber pacientes gravíssimos sem sequer um leito para acomodalos, quando estes necessitariam de recursos de UTI, ficando sem o suporte necessário, de fato em macas no corredor ou até mesmo em poltronas e cadeiras de plástico. C) Proposta para diminuição da abrangência da área de responsabilidade do HBLEM. Caro Andreis, mesmo para um hospital modelo, 121 municípios, aproximadamente 2.7 milhões de pessoas e muita responsabilidade. O hospital não comporta mais o número de pacientes que chegam a ele e, devido a sua situação a e impossível continuar arcando com ela. Proponho reduzirmos a esfera de pactuação para municípios num raio de 50KM de Itabuna a ser negociada em uma nova reunião da CIB (que legalmente teria que ocorrer de 3 em 3 meses mas que ocorre de 2 em 2 anos), com o compromisso de encaminhamento dos pacientes de emergência fora desta área para os maravilhosos, novos, ricos e equipados hospitais do estado. Nova contratualização com reconhecimento e documentação formal com a participação do CREMEB, Ministério Público e OAB quanto a multas por pacientes encaminhados sem regulação e a garantias quanto a responsabilidade das despesas. Revisão dos documentos oficiais com análise da série histórica e pactuação respeitando esta série. Pactuação doas AIHS para etendimento em Itabuna respeitando a análise de custo real destas AIHS (média de Itabuna). * Qual seria o interesse do município pactuar com outros municípios para ter que arcar com prejuizos? O próprio municípios de Itabuna tem um deficit em AIHS pactuadas para si própria que atinge mais que 4 milhões/ano. Tal fato aconteceu durante anos, mantendo os hospitais de portas abertas as custas de não pagamento de fornecedores, não repasse dos impostos, falta de investimento na manutensão do prédio e equipamentos e salários defasados para profissionais qualificados. O fato é que o hospital já acumula 30 milhões em dividas, 14 milhões com fornecedores e 16 milhões em impostos. D) O que o faz pensar que o prefeito de Itabuna aceitará entregar o HBLEM ao estado? Pressão ? Não acredito que seja o caso. Não o vejo que ele aceite o carma de ser o prefeito que recebeu um patrimônio e não foi capaz de sequer manter-lo. Prato cheio em uma eleição, concorda? O fato é que vejo a continuidade deste embate,a despeito das vidas perdidas, a despeito do sofrimento. Vocês enviaram o representante da SM(empresa de gerenciamento de hospitais com boa relação com o governador), para conversar com Azevedo, tentar uma aproximação, fazer propostas, deu certo ? Não vejo possibilidade de transferência sem uma intervenção forçada, judicial, mas eu te pergunto: O senhor tem conhecimento de fato semelhante acontecido legalmente e documentado no território brasileiro ? Gostaria muito de estudar este(s) caso(s) para vislumbrar como isso ocorreria no caso do HBLEM. Quanto tempo essa tramamóia levaria? Quantas vidas vão se perder além das centenas que já se foram neste processo? Se me disserem que o governador garante medidas para efeito imediato no HBLEM eu vou para a rua balaçar bandeira e me junto a o pessoal que fazia coro ontem na câmara de vereadores. Estadualização. E) Na linha "Topa ?" Topa receber do município um terreno e construir um hospital da rede própria do estado igual a estes que o Itabuna so conhece em propaganda ? Topa cancelar a contratualização com outros municípios e mandar para Itabuna somente da quantia referente a o cidadão de Itabuna, com a garantia de que todos os pacientes encaminhados de outros municípios serão referenciados ao município de Ilhéus ou outro, na condição de vaga-zero, após estabilização quando necessário? Topa? F) Caso consigam a estadualização saibam que ficarei esperançoso mas triste pelo atestado de falência admnistrativa de Itabuna, um reconhecimento escrachado de que não não temos pessoas qualificadas, com respaldo moral, político e técnico, assim como liderança para gerir o que é de Itabuna. 4) Quanto ao questionamento a repeito do contrato com o Hospital de olhos Rui Cunha. A) Em nenhum momento acusei de cometer ilícito Dr. Rui Cunha, pessoa pela qual tenho admiração, da qual frequentei a casa e estimo seu filho. O que foi contestado foi a sensatez de em um momento em que se tem um hospital do porte do HBLEM tendo vidas se perdendo, em que a SESAB afirmar que não teria recursos para socorrer o hospital, se fazer um contrato que em 3 meses, destinou a uma clínica particular ~ R$ 8.400.000,00 reais. Questiono as prioridades apenas. 5) Ao prefeito Azevedo. Caro prefeito, tempo já se perdeu, vidas já se perderam. As opções são poucas, estadualizar ou tomar medidas duras para recuperar o hospital e forçar legalmente uma recontratualização com o que Itabuna merece receber. Arregaçar as mangas e revitalizar investindo dedicação e dinheiro na atenção básica, cumprir o PACTO PELA SAÚDE para enfim pleitear o retorno do comando único para Itabuna e escapar deste estado de reféns que Itabuna se encontra. E ai, vai ser o que? 6) Ao povo de Itabuna. Aos que pensam que este problema e uma coisa distante e que ficam alheios à discussão, ATENÇÃO, alguns de vocês, quando menos esperar estarão as portas daquele hospital tendo a seu ente querido ou a si mesmo depositando todas suas esperanças de VIVER de RETORNAR A SUA FAMÍLIA naquele hospital. Ele precisa estar pronto para lhe receber. Sociedade de Itabuna, faleceu a cidadania? Ondem estão os homens de bem desta cidade? TODAS AS FAMÍLIAS DE PACIENTES QUE FORAM A ÓBITO EM CIRCUNSTÂNCIAS QUE A DACADÊNCIA DO HOSPITAL FOI CONSIDERADA DETERMINATE DO DESFECHO DO CASO. Procurem a OAB afim de montar processo civil público para exigir idenização do estado, despersonificar os responsáveis de seus cargos e fazê-los responder por homícidio culposo. Na hora que estes irresponssáveis começarem a responder civil e penalmente por estes CRIMES, garanto que na hora resolvem esta bagunça. Lutem agora ! 7) Aos funcionários do HBLEM. Meu respeito e admiração aos que mesmo sob toda dificuldade, salvam vidas. Parabéns a todos, aguentem firme. Um dia este pesadelo acaba. Que o sensatez prevaleça. Que Deus nos ilumine a todos. Dr. Cristiano Silva Conrado Moreira Cidadão de Itabuna.

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  1. Val seguem os dados extraídos doportal Transparência Bahia:

    Recebedor:
    HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA - 13188370000146
    Período: JAN/2010 a SET/2010
    Data: 27/10/2010 - 20:09 Tipo: TODOS


    Pagador Num pgto Data pgto Valor R$ Pagamento referente a
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 552/1 09/02/2010 122.334,90 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
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    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 3282/1 11/02/2010 105.004,93 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
    FUNDO DE CUST PLAN SAUDE SERV PUB EST-FUNSERV
    309400 4927/1 25/03/2010 136.602,11 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNSERV - CREDENCIADOS
    309010 5520/1 25/03/2010 9.290,40 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 7208/1 03/03/2010 123.606,80 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNSERV - CREDENCIADOS
    309010 7857/1 10/05/2010 8.820,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNDO DE CUST PLAN SAUDE SERV PUB EST-FUNSERV
    309400 8597/1 28/04/2010 129.411,11 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNDO DE CUST PLAN SAUDE SERV PUB EST-FUNSERV
    309400 10812/1 01/06/2010 167.775,68 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNSERV - CREDENCIADOS
    309010 11371/1 01/06/2010 6.409,20 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNSERV - CREDENCIADOS
    309010 13297/1 01/07/2010 6.379,80 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNDO DE CUST PLAN SAUDE SERV PUB EST-FUNSERV
    309400 14101/1 01/07/2010 133.591,67 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 14752/1 26/03/2010 198.656,14 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNSERV - CREDENCIADOS
    309010 16298/1 30/07/2010 8.673,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNDO DE CUST PLAN SAUDE SERV PUB EST-FUNSERV
    309400 17072/1 30/07/2010 178.039,78 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNDO DE CUST PLAN SAUDE SERV PUB EST-FUNSERV
    309400 19615/1 02/09/2010 245.385,26 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    FUNSERV - CREDENCIADOS
    309010 20198/1 02/09/2010 8.820,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 24641/1 30/04/2010 364.914,62 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 32818/1 21/05/2010 930.742,50 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 34741/1 31/05/2010 2.519.599,04 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 39417/1 13/07/2010 0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 42898/1 29/06/2010 13.776,05 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 43426/1 29/06/2010 2.821.702,02 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 46425/1 10/08/2010 0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 52496/1 30/07/2010 11.020,84 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 52497/1 30/07/2010 2.179.901,07 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 56580/1 20/08/2010 0,00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
    COORDENACAO DE PAGAMENTOS COLETIVOS
    319179 62888/1 01/09/2010 33.805,09 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

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  2. ESTE DR. CRISTINO CONRADO TEM FEITO UM ESTRAGO ENORME NA ESTRUTURA DO SISTEMA POLÍTICO E ADMINISTRATIVO, COM SUAS DENUNCIAS VERDADEIRAS E PREOCUPANTES.
    SOMENTE LAMENTO QUE ITABUNA NÃO POSSUA MAIS MÉDICOS ENGAJADOS NESTE PROCESSO DE LUTAR PARA MELHOR A SAÚDE PÚBLICA DA CIDADE.
    EDMILSON MENDES

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  3. Val Cabral, eu tenho acompanhado o esforço que este cidadão tem promovido, para alertar as autoridades sobre a situação de sucateamento em que se encontra o Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães e o parabenizo por não se acomodar e se acorvadar diante deste lastimável drama social. Kleber Barreto

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  4. PARABÉNS DR. CRISTINAO... É DE GENTE COM SUA GARRA E CORAGEM, QUE ITABUNA ESTÁ NECESSITANDO. CONTINUE FIRME EM SEUS NOBRES PROPÓSITOS: "QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER"!!!!
    MARIA HELENA DANTAS
    PROFESSORA

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  5. Faço questão de deixar explícito o meu apoio a este cidadão que coloca a cara a tapa e tem a coragem que muitos não tem, de denunciar, de exigir o que é certo, de apontar os erros e a participação de cada ator envolvido, que deixa claro que tem compromisso com o que é certo, com o que é correto. Quero te parabenizar pelo conhecimento tecnico a qual está fundamentado os seus questionamentos. Parabens Cristiano! e a sua voz é de muitos.
    Ana Brito.

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