O ministro Dias Toffoli pediu vista do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, Joaquim Roriz, no Supremo Tribunal Fed
eral e adiou o julgamento do caso. Ao deixar o plenário do STF, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte deve analisar na sessão desta quinta-feira (23) a constitucionalidade da ficha limpa. Apenas um voto havia sido dado durante o julgamento – o do relator do processo, ministro Ayres Britto, que foi contrário à candidatura de Roriz e a favor da aplicação da lei já nestas eleições. O ex-governador contesta aplicação da lei para fatos passados. Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recorreu ao STF. Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos. Depois do voto do relator contra a candidatura de Roriz e em defesa da aplicação da ficha limpa, o presidente do STF, Cezar Peluso, interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei. Com informações do G1.
eral e adiou o julgamento do caso. Ao deixar o plenário do STF, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte deve analisar na sessão desta quinta-feira (23) a constitucionalidade da ficha limpa. Apenas um voto havia sido dado durante o julgamento – o do relator do processo, ministro Ayres Britto, que foi contrário à candidatura de Roriz e a favor da aplicação da lei já nestas eleições. O ex-governador contesta aplicação da lei para fatos passados. Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recorreu ao STF. Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. A ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Com base na norma, Roriz estaria inelegível durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes. Dessa forma, o ex-governador não poderia se candidatar até 2023, quando terá 86 anos. Depois do voto do relator contra a candidatura de Roriz e em defesa da aplicação da ficha limpa, o presidente do STF, Cezar Peluso, interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado. Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei. Com informações do G1.
Val Cabral... esta Lei do Ficha Limpa parece que resultará em festival de PIZZA!!!!
ResponderExcluirTá me cheirando mal! - Josué Vieira da Silva
SE ESTÁ LEI NÃO VINGAR, O BRASILEIRO ACABARÁ ACREDITANDO QUE NOSSAS INSTITUIÇÕES ESTÃO ATOLADA NA SUJEIRA E NADA MAIS SIGINIFICARÁ ESPERANÇA, JUSTIÇA, LEGALIDADE... NESTE PAÍS. ROGÉRIO
ResponderExcluirQuem quiser que acredite que este país tem jeito... eu perdi as esperanças e só acredito na aplicação desta lei do ficha limpa, quando os politicos enquadrados nela, forem impedidos de permanecerem comprando os votos de barsleiros indignos e que só pensam em seus próprios interesses. Será que ainda dar para a gente contar com a Justiça? Veremos se a resposta a esta indagação será coerente, justa...
ResponderExcluirAna Paula Cordeiro de Souza
Quem quiser que acredite... Eu não! Valmir Dantas Dias
ResponderExcluirGeraldo Simões conseguiu uma proeza. Ele fez ($$$$$$$$) o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia mudar de opinião e passou a considerá-lo ficha limpa. A Procuradora Regional Eleitoral da Bahia, quis impugnar a candidatura deste salafrário a deputado federal, condenado por ter feito muiota corrupção por onde passou como gestor público.
ResponderExcluirContudo, o TRE baiano, que havia punido-o anteriormente, liberou o registro do canalha. O argumento: condenações anteriores à Lei da Ficha Limpa não podem barrar candidaturas para estas eleições.
O que houve na verdade, foi muita grana no bolso dos desembargadores membros do TRE da Bahia.
Jorge Carvalho
Enquanto o TSE reafirma a validade da nova lei para esta eleição, o STJ tem dado sobrevida aos fichas-sujas. Em decisões pessoais ou colegiadas, os ministros já liberaram o registro da candidatura a deputado de cinco deles. Três concorrem à Câmara dos Deputados: Abelardo Camarinha (SP), o tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, José Filippi Junior (SP), e Silas Brasileiro (MG). E dois, a assembléias estaduais: Emanuel Bringel (PE) e Mary Regina (RN).
ResponderExcluirO Ministério Público tem recorrido em todos os casos. Mas, como não há previsão para que os recursos sejam apreciados, os candidatos devem encerrar sem reveses judiciais suas campanhas até o dia da votação, 3 de outubro. - Lauro Jardim
Se o Supremo liberar a candidatura de Geraldo Simões e todos os demais corruptos, cairão por terra toda a luta da sociedade civil pela moralização da política brasileira e a participação democrática dos milhões de brasileiros que assinaram o projeto de INCIATIVA POPULAR. Será um insulto ao Brasil que ainda tem esperanças de um dia se orgulhar do seu sistema político.
ResponderExcluirReinaldo Lopes
Prezado amigo Val Cabral
ResponderExcluirQualquer bom jurista sabe que a Justiça, muitas vezes, para ser exercida precisa ir além da simples aplicação das leis – se fosse o contrário, sequer seria necessária a figura do juiz para dar a interpretação, bastaria a sua aplicação pelos agentes correspondentes.
É o caso da Ficha Limpa. Em sua origem, a lei deveria barrar qualquer candidato que tivesse pendências com a Justiça (à exceção dos delitos leves e os de ofensa à honra), com base no fato de que, para representar o cidadão, o parlamentar tem que ser ilibado, sem quaisquer anotações na sua ficha criminal. Não é caso de presumir inocência ou culpa, mas estar rigorosamente acima de qualquer suspeita; se não está, que limpe seu nome, defenda-se e somente depois concorra a um cargo. A lei, no entanto, foi alterada para obedecer à presunção de inocência, prevista na Constituição, chegando-se à solução da decisão colegiada. Vá lá, deu-se o primeiro passo.
O caso é que, numa manobra para que a Lei da Ficha Limpa sequer entrasse na pauta do Congresso, deputados e senadores protelaram, protelaram e protelaram, deixando a votação para os 45 min. do segundo tempo. Em busca da Justiça para além dessa distorção do processo e da Lei, os ministros do TSE entenderam, acertadamente, que essa lei deve retroagir, para garantir desde já a lisura do processo eleitoral.
discorda deles pode até estar do lado da Lei, mas solapa o conceito fundamental de Justiça.
Paulo do Pontalzinho
paupont@bol.com.br
Mesmo tendo mil denúncias contra este cidadão ele ainda quer ser reeleito a qualquer custo, e o pior é que tem juiz que acha brechas nas leis para poder dar carta branca aos corruptos neste país. Aonde vamos parar com a impunidade tomando conta de tudo?!
ResponderExcluirLeonardo Freitas
O Manifesto em Defesa da democracia. Quase 22 mil assinaturas em um dia!
ResponderExcluirhttp://www.defesadademocracia.com.br/categorias/assinaturas/