O Substitutivo apresentado pelo Relator, Deputado Aldo Rebelo (PCdoB), no âmbito da Comissão Especial que discute alterações n
o Código Florestal, materializa o esforço da bancada de deputados que representam o agronegócio na Câmara dos deputados. A mobilização dos ruralistas se deu para garantir a flexibilização da legislação ambiental e, com isso, anistiar aqueles que agiram fora das normas legais, desmatando áreas de reserva legal e proteção permanente. A legislação ambiental não impediu os desmatamentos. Da área original da Amazônia já foram torrados 15%, e a responsabilidade passa pelo setor: segundo o Ministério do Meio Ambiente, 75% da área desmatada na Amazônia é ocupada pela pecuária. São 70 milhões de bovinos. O Cerrado perdeu 40% do que tinha; a Caatinga perdeu 45% do original; da Mata Atlântica só resta 7%. Nos últimos anos a legislação foi aperfeiçoada. Os fiscais e o Ministério Público puderam agir. Em 2008, através Resolução 3.545/08, e em consonância com a Lei de Crimes Ambientais, o Banco Central estabeleceu limitações de acesso ao crédito para os proprietários que não cumprissem a legislação no que se refere à manutenção, recuperação e averbação da Reserva Legal. Para os ruralistas, portanto, só restava cumprir a lei. Mas, como não pretendiam cumprir a lei, o que significaria produzir de forma sustentável e pagar pelos danos causados aos biomas, projetaram uma saída: modificar a lei; isto é, um novo Código florestal seria elaborado. Ele deveria anistiar aqueles que haviam cometido crimes ambientais e garantir a expansão da fronteira agropecuária sobre o que restou dos biomas brasileiros. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo foi muito além do que queriam os ruralistas. Ela conflita diretamente com os esforços mundiais para redução das emissões de gases do efeito estufa, colocando o Brasil, que liderou esforços neste sentido, em situação constrangedora diante das demais nações. Este posicionamento do relator é, no fundo, uma defesa do agronegócio. Se o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) afirma que as mudanças climáticas são provocadas por ações humanas (agropecuária, entre elas), o texto do relator desqualifica o IPCC. Isto é, para o relator as mudanças climáticas não estão ocorrendo. O Substitutivo apresentado por Aldo Rebelo cria problemas ambientais. Por exemplo, ele isenta a Reserva Legal de averbação para imóveis com até quatro módulos fiscais. Segundo o Incra, isto representa 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais do país. Para se ter uma idéia, na Amazônia o módulo de algumas propriedades chega a 100 hectares. Estudo feito pelo MMA revela que a lei proposta por Aldo Rebelo vai permitir o desmatamento de 80 milhões de hectares, área equivalente a 138 vezes o tamanho do DF. Entre os absurdos propostos pelo relator consta a redução da Área de Proteção Permanente (APP) e a flexibilização para que Unidades da Federação legislem sobre elas, atendendo as conveniências e as pressões locais. O que os representantes do agronegócio não observaram é que este proposta pode se tornar ser um tiro no pé. Os ruralistas não perceberam que se ela for aprovada e as queimadas e desmatamentos prosseguirem, como eles querem, os produtos brasileiros originários da devastação podem ser estigmatizados nos mercados internacionais. A onda pelo desenvolvimento sustentável está por toda parte, e os produtores brasileiros podem ser boicotados se insistirem nas práticas ultrapassadas. Nossa esperança é de que haja um pouco de luz na visão de quem hoje apenas enxerga o “lustroso umbigo” do agronegócio. E que se impeça um retrocesso na legislação ambiental. (Edson Duarte é Deputado Federal pelo PV da Bahia e Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados).
o Código Florestal, materializa o esforço da bancada de deputados que representam o agronegócio na Câmara dos deputados. A mobilização dos ruralistas se deu para garantir a flexibilização da legislação ambiental e, com isso, anistiar aqueles que agiram fora das normas legais, desmatando áreas de reserva legal e proteção permanente. A legislação ambiental não impediu os desmatamentos. Da área original da Amazônia já foram torrados 15%, e a responsabilidade passa pelo setor: segundo o Ministério do Meio Ambiente, 75% da área desmatada na Amazônia é ocupada pela pecuária. São 70 milhões de bovinos. O Cerrado perdeu 40% do que tinha; a Caatinga perdeu 45% do original; da Mata Atlântica só resta 7%. Nos últimos anos a legislação foi aperfeiçoada. Os fiscais e o Ministério Público puderam agir. Em 2008, através Resolução 3.545/08, e em consonância com a Lei de Crimes Ambientais, o Banco Central estabeleceu limitações de acesso ao crédito para os proprietários que não cumprissem a legislação no que se refere à manutenção, recuperação e averbação da Reserva Legal. Para os ruralistas, portanto, só restava cumprir a lei. Mas, como não pretendiam cumprir a lei, o que significaria produzir de forma sustentável e pagar pelos danos causados aos biomas, projetaram uma saída: modificar a lei; isto é, um novo Código florestal seria elaborado. Ele deveria anistiar aqueles que haviam cometido crimes ambientais e garantir a expansão da fronteira agropecuária sobre o que restou dos biomas brasileiros. Ocorre que a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo foi muito além do que queriam os ruralistas. Ela conflita diretamente com os esforços mundiais para redução das emissões de gases do efeito estufa, colocando o Brasil, que liderou esforços neste sentido, em situação constrangedora diante das demais nações. Este posicionamento do relator é, no fundo, uma defesa do agronegócio. Se o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) afirma que as mudanças climáticas são provocadas por ações humanas (agropecuária, entre elas), o texto do relator desqualifica o IPCC. Isto é, para o relator as mudanças climáticas não estão ocorrendo. O Substitutivo apresentado por Aldo Rebelo cria problemas ambientais. Por exemplo, ele isenta a Reserva Legal de averbação para imóveis com até quatro módulos fiscais. Segundo o Incra, isto representa 90% dos 5,2 milhões de imóveis rurais do país. Para se ter uma idéia, na Amazônia o módulo de algumas propriedades chega a 100 hectares. Estudo feito pelo MMA revela que a lei proposta por Aldo Rebelo vai permitir o desmatamento de 80 milhões de hectares, área equivalente a 138 vezes o tamanho do DF. Entre os absurdos propostos pelo relator consta a redução da Área de Proteção Permanente (APP) e a flexibilização para que Unidades da Federação legislem sobre elas, atendendo as conveniências e as pressões locais. O que os representantes do agronegócio não observaram é que este proposta pode se tornar ser um tiro no pé. Os ruralistas não perceberam que se ela for aprovada e as queimadas e desmatamentos prosseguirem, como eles querem, os produtos brasileiros originários da devastação podem ser estigmatizados nos mercados internacionais. A onda pelo desenvolvimento sustentável está por toda parte, e os produtores brasileiros podem ser boicotados se insistirem nas práticas ultrapassadas. Nossa esperança é de que haja um pouco de luz na visão de quem hoje apenas enxerga o “lustroso umbigo” do agronegócio. E que se impeça um retrocesso na legislação ambiental. (Edson Duarte é Deputado Federal pelo PV da Bahia e Líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados). 
Edson Duarte é o cara!
ResponderExcluirGosto dele e da sua forma coerente de fazer política. Fernando Barros
Por ações assim, é que não me arrependo de ter votado em Edson Duarte para Deputado Federal. Ele engrandece a política baiana e mostra para os brasileiros, que nem todos são malandros na política.
ResponderExcluirLuiz Cláudio Barreto