BOLSA FAMÍLIA PARA MORADORES DE RUA

Está em fase de promessa a tentativa de se resgatar 60 mil pessoas apenas nos 71 maiores municípios do país, através de uma política nacional para a “população em situação de rua”. Os governantes sabem, e em especial sabem as autoridades municipais, o quanto é difícil uma política de assistência que resolva essa situação de marginalidade social em que as pessoas estão envolvidas, às vezes recusando-se a ser atendidas pelas estruturas existentes. Essa complexidade acaba por ser reconhecida pelo próprio governo federal, que decidiu propor uma política que vai colocar como agente dessa mudança um comitê interministerial com nove representantes dos ministérios e nove organizações da sociedade civil. A iniciativa é elogiável, pois favorece uma multidão que, sem perspectiva, entrega-se ao ócio, às drogas e algumas vezes ao crime. Neste sentido, a concessão dos benefícios do Bolsa-Família e de prestação continuada é a parte mais fácil do enfrentamento do problema. O resgate da cidadania, com tudo o que isso envolve, é uma tarefa complexa, que implica educar ou reeducar as pessoas marginalizadas, prestar assistência continuada à sua saúde e especialmente promover sua inserção na sociedade, a partir da singela necessidade de lhes garantir a documentação. Com relação à concessão do Bolsa-Família, fator que pode ser decisivo para alavancar um resgate social dessa população “em situação de rua”, ela também deve integrar um processo que vise à plena inserção dessas pessoas como cidadãos com direitos e deveres. Para isso, para essas pessoas também, a ajuda financeira deve ser condicionada a etapas que evidenciem o progresso na inclusão. O risco é de que tal ajuda, pela deterioração a que a marginalização levou esses cidadãos, seja utilizada como estímulo ao tráfico de drogas ou como eternização de uma situação de ausência de trabalho e de qualquer envolvimento produtivo. É importante, que esses brasileiros possam se tornar cidadãos de fato e de direito, passando a contar com registro civil para se habilitar aos benefícios e para fortalecer a autoestima. O ideal seria que, a partir de um apoio oficial, a população de rua deixasse de ter um sentido depreciativo e de ser vista como foco de criminosos e viciados, e tivesse condições de até mesmo dispensar tal ajuda. A concessão dos benefícios do Bolsa-Família e de prestação continuada é a parte mais fácil do enfrentamento do problema.