Duzentos e sessenta e sete servidores aprovados em concurso público realizado em junho de 2008
pela Prefeitura Municipal de Ubatã e exonerados pelo atual prefeito Agilson Santos Muniz foram reintegrados ao serviço público com garantia do “pleno exercício de suas funções e percepção de seus proventos e demais direitos funcionais”. A decisão foi deferida pelo juiz Antonio Carlos Maldonado Bertacco, acatando pedido liminar do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Segundo o promotor de Justiça, a exoneração dos servidores foi ilegal, já que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital confere ao candidato direito líquido e certo à nomeação. “O fundamento mais alardeado pela atual administração para justificar a anulação do concurso consiste no gasto excessivo com pessoal. Entretanto, causa estranheza que, mesmo diante desse suposto quadro, a gestão atual não abriu mão da manutenção de aproximadamente 150 servidores contratados ilegalmente, na condição de 'temporários', e de aproximadamente 100 servidores comissionados”, disse o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Patrick da Costa lembrou que, após a publicação do decreto de anulação do concurso e de exoneração dos servidores, “curiosamente, em sessão realizada na mesma data, a Câmara de Vereadores, de maneira orquestrada, votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei 18/2009, encaminhado pelo prefeito, tendo como objeto a regulamentação de contratações temporárias de servidores pelo Município, 'para atender a necessidade de excepcional interesse público'”, afirmou o promotor. Na sua decisão liminar, o juiz Antonio Carlos ressaltou que “o servidor público concursado tem o direito de ser exonerado somente após a abertura de um processo administrativo, no que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório”, procedimentos que não ocorreram, conforme assegurou o promotor. (Thiago Pereira).
pela Prefeitura Municipal de Ubatã e exonerados pelo atual prefeito Agilson Santos Muniz foram reintegrados ao serviço público com garantia do “pleno exercício de suas funções e percepção de seus proventos e demais direitos funcionais”. A decisão foi deferida pelo juiz Antonio Carlos Maldonado Bertacco, acatando pedido liminar do promotor de Justiça Patrick Pires da Costa. Segundo o promotor de Justiça, a exoneração dos servidores foi ilegal, já que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas oferecidas no edital confere ao candidato direito líquido e certo à nomeação. “O fundamento mais alardeado pela atual administração para justificar a anulação do concurso consiste no gasto excessivo com pessoal. Entretanto, causa estranheza que, mesmo diante desse suposto quadro, a gestão atual não abriu mão da manutenção de aproximadamente 150 servidores contratados ilegalmente, na condição de 'temporários', e de aproximadamente 100 servidores comissionados”, disse o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Patrick da Costa lembrou que, após a publicação do decreto de anulação do concurso e de exoneração dos servidores, “curiosamente, em sessão realizada na mesma data, a Câmara de Vereadores, de maneira orquestrada, votou e aprovou por unanimidade o projeto de lei 18/2009, encaminhado pelo prefeito, tendo como objeto a regulamentação de contratações temporárias de servidores pelo Município, 'para atender a necessidade de excepcional interesse público'”, afirmou o promotor. Na sua decisão liminar, o juiz Antonio Carlos ressaltou que “o servidor público concursado tem o direito de ser exonerado somente após a abertura de um processo administrativo, no que lhe sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório”, procedimentos que não ocorreram, conforme assegurou o promotor. (Thiago Pereira).
Este crime foi cometido por um prefeito do PC do B, mas poderia ser de um filiado ao PT, DEM, PSDB... pois os partidos estão cheios de pessoas que s[ó se preocupam com seus próprios interesses. Na verdade comunistas, socielistas, capitalistas, esquerdistas, direitistas... são todos vigaristas buscando apenas o enriquecimento súbito e ilícito.
ResponderExcluirEle demitiu 500 e admitiu 600. Agora terá que reintegrar os 500 e com isso deverá ter que enfrentar sérias dificuldades para pagar os salários dos 1.100 trabalhadores envolvido nessa sujeira de um prefeito que deveria dar demonstração de zelo e repeito pelos trabalhadores. Wellington Fontes
ResponderExcluirUÉ... ESSE CARA NÃO É DO PC DO B? E OS COMUNISTAS TAMBÉM PERSEGUEM TRABALHADORES?
ResponderExcluirSó queira saber onde esses comunistas meteram a luta do proletariado!!! No meu fiofó é que não foi. Mas foi no de alguém!
ResponderExcluirRenato Manolo