EXIGÊNCIAS PARA DEFICIENTES VISUAIS EM CARTÓRIOS - A Comissão de Constituição e Justiça e de 
Cidadania aprovou na quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa-PSDB/MG, que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. A proposta agora será votada pelo Senado. Conforme a proposta, o deficiente deverá apresentar apenas cédula de identidade e assinar os documentos, assim como qualquer outro usuário, além de apresentar as testemunhas exigidas em cada caso. De caráter conclusivo, o projeto agora segue para o Senado. O relator, deputado Antônio Carlos Pannunzio-PSDB/SP, recomendou a aprovação da matéria, ressaltando que os portadores de deficiência visual têm sido vítimas de exigências discriminatórias por parte dos cartórios. "A Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência determina o respeito aos portadores de deficiência, reafirmando os princípios da dignidade e da igualdade inerentes aos seres humanos", disse. No entendimento do relator, os procedimentos previstos no projeto são suficientes para promover a segurança dos atos praticados em cartórios pelos portadores de deficiência visual. DISCRIMINAÇÃO: Eduardo Barbosa denuncia que os portadores de deficiência visual, embora não sejam considerados pela lei como pessoas incapazes, têm sido vítimas de exigências discriminatórias quando necessitam dos serviços de cartório. "Não podemos deixar os cartórios decidirem como atender os deficientes, pois o País assumiu perante à comunidade internacional o compromisso de legislar sobre o tema", disse o parlamentar. O Brasil é signatário da "Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência", cuja adesão foi aprovada pelo Congresso em 2001. A convenção prevê que os países signatários adotem medidas de caráter legislativo, social, educacional e trabalhista necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade. Fonte: Câmara dos Deputados – (Ângela Góes).
Cidadania aprovou na quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa-PSDB/MG, que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. A proposta agora será votada pelo Senado. Conforme a proposta, o deficiente deverá apresentar apenas cédula de identidade e assinar os documentos, assim como qualquer outro usuário, além de apresentar as testemunhas exigidas em cada caso. De caráter conclusivo, o projeto agora segue para o Senado. O relator, deputado Antônio Carlos Pannunzio-PSDB/SP, recomendou a aprovação da matéria, ressaltando que os portadores de deficiência visual têm sido vítimas de exigências discriminatórias por parte dos cartórios. "A Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência determina o respeito aos portadores de deficiência, reafirmando os princípios da dignidade e da igualdade inerentes aos seres humanos", disse. No entendimento do relator, os procedimentos previstos no projeto são suficientes para promover a segurança dos atos praticados em cartórios pelos portadores de deficiência visual. DISCRIMINAÇÃO: Eduardo Barbosa denuncia que os portadores de deficiência visual, embora não sejam considerados pela lei como pessoas incapazes, têm sido vítimas de exigências discriminatórias quando necessitam dos serviços de cartório. "Não podemos deixar os cartórios decidirem como atender os deficientes, pois o País assumiu perante à comunidade internacional o compromisso de legislar sobre o tema", disse o parlamentar. O Brasil é signatário da "Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência", cuja adesão foi aprovada pelo Congresso em 2001. A convenção prevê que os países signatários adotem medidas de caráter legislativo, social, educacional e trabalhista necessárias para eliminar a discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência e proporcionar a sua plena integração à sociedade. Fonte: Câmara dos Deputados – (Ângela Góes).
Oiii boa tarde!! meu nome é margarete sou estudante do curso de Educação fisica minha tese vai ser sobre Inclusão de deficientes visuais nas escolas eu queria que vocês me passassem nomes de sites, escolas, blogs, etc, para poder melhorar meus conhecimentos no assunto.
ResponderExcluirDesde de jah agradeço
PARABÉNS ÃNGELA POR ESTA ABORDAGEM. NÃO NÃO IMAGINA O QUANTO É IMPORTANTE ESTE TIPO DE NOTÍCIA PARA AJUDAR A CAUSA DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPEICIAIS. SOLANGE.
ResponderExcluirJosé Carlos de Almeida...
ResponderExcluirBoa tarde Val, congratulo com esta pessoa extraordinária que é Ângela Góes e a equipe deste blog pela matéria veiculada sobre estes problemas.
Ao mesmo tempo, gostaria que mais matérias assim sejam postadas.
Atenciosamente
J. Carlos
Prezado Val Cabral
ResponderExcluirVenho até a vossa presença, para dizer que voçês são um sucesso! Adorei está matéria sobre os deficiêntes visuais, que muitas vezes são esquecidos pela sociedade.
Gostaria de obter contato com a Ãngela Góes e conhecê-lo pessoalmente.
Atenciosamente Martha
sou deficiente visual desde que nasci tenho 29anos ja sofri de descolamento de retina catarata e hipermetropia e astigmatismo, aos meus 15 anos descolou a retina dos meus olhos e eu fiquei cego do olho direito, o olho esquerdo ja estava cego descolado a retina e eu nao sabia, depois disso fiz cirurgia de ambos os olhos e enxergo so do olho direito um pouco, adoraria enxergar melhor fazendo a cirurgia das celulas tronco, mas os medicos nao querem fazer dizem que nao e permitido ainda – Cláudio
ResponderExcluirLí uma notícia, nesse blog que o secretari dos esportes é uma pessoa que é conhecedora com profundidade da sua área de trabalho - O Esporte e que veio com vontade de trabalhar.. isso é bom! Sugiro que ele deve além do que já sabe fazer, investir nas classes populares nos jovens da periferia, para que estes se distanciam das drogas..e tenham uma persectiva de vida q não seja presa fácil para a criminalidade. Outro grupo que o Alcantara deve se preocupar é com os jovens deficientes. Esse pessoal precisa de oportunidade pois na sua maioria são pessoas de garra, sua caracteristica principal é a SUPERAÇÃO! Como diz um slogan: "O deficiente não quer caridade quer oportunidade".
ResponderExcluirVejamos, as paraolimpíadas em todos os paíse, temos representantes dos deficiente, porque Itabuna não investir nesses jovens deficientes? No Brasil são várias as cidades do porte de Itabuna que enviam paraatletas às olimpíadas, Tá aì essa minha sugestão para o Secretário dos Esportes Sr. Alcantara.
Angela Goes.
Concordo em gênero e grau com o comentário da Ângela Góes. (Soares)
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