EM URUÇUCA UNS “COMEM MOSCAS’ E OUTROS “PAGAM O PATO” – O governo Lula está cortando o repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar-Pnae, da Prefeituras Municipal de Uruçuca, que está há mais de 90 dias sem o conselho fiscalizador-CAE. O prazo para a prestação de contas venceu no dia 15 de janeiro e o dia 27, foi o último prazo para que este conselho encaminhe o parecer sobre as contas do município ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Outros doze municípios estão citados na lista do FNDE: Vereda, Mirangaba, Laje, Iramaia, Ibipeba, Cocos, Belo Campo e Araçás, Irecê, Ja
cobina e Ipirá. Desde 2001, o programa passa por um processo de descentralização. Os cardápios e itens a constar nas listas de compras ficam a critério de cada município. Assim, as escolas podem respeitar hábitos alimentares regionais e a vocação agrícola do município, em muitos casos, fomentando o desenvolvimento da economia local. Neste processo de descentralização, foi instituído em cada município o Conselho de Alimentação Escolar-CAE como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para o programa. Assim, as secretarias de Educação devem prestar contas dos repasses da merenda escolar aos CAEs, que repassam estas informações com um parecer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Depois da posse de novos prefeitos, no início deste ano, o prazo para a prestação de contas aos CAEs encerrou no dia 15 de janeiro. Sem estes conselhos, não é possível prestar contas ao Ministério da Educação. Para a regularização do município junto ao FNDE, é preciso convocar um novo conselho formado por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Ministério Público, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência do Conselho de Alimentação Escolar, o fundo pode ser transferido diretamente às unidades executoras das escolas, dispensando licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias.
cobina e Ipirá. Desde 2001, o programa passa por um processo de descentralização. Os cardápios e itens a constar nas listas de compras ficam a critério de cada município. Assim, as escolas podem respeitar hábitos alimentares regionais e a vocação agrícola do município, em muitos casos, fomentando o desenvolvimento da economia local. Neste processo de descentralização, foi instituído em cada município o Conselho de Alimentação Escolar-CAE como órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento para o programa. Assim, as secretarias de Educação devem prestar contas dos repasses da merenda escolar aos CAEs, que repassam estas informações com um parecer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE. Depois da posse de novos prefeitos, no início deste ano, o prazo para a prestação de contas aos CAEs encerrou no dia 15 de janeiro. Sem estes conselhos, não é possível prestar contas ao Ministério da Educação. Para a regularização do município junto ao FNDE, é preciso convocar um novo conselho formado por membros da comunidade, professores, pais de alunos e representantes dos poderes Executivo e Legislativo. De acordo com a Ministério Público, se o repasse de recursos aos municípios ou aos estados for suspenso por falta de prestação de contas, irregularidade na execução do programa ou inexistência do Conselho de Alimentação Escolar, o fundo pode ser transferido diretamente às unidades executoras das escolas, dispensando licitação para a compra emergencial dos alimentos durante 180 dias.
É precisio que Uruçuca tome providências quanto aos administradores. Não é posível que a nossa comunidade continue asistindo de camarote o que esses usurpadores fazem com as pessoas que moram lá. Eles não devem retornar mais como políticos.
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