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COMBATE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS NO CARNAVAL - O Conselho Tutelar de Ilhéus está participando ativamente do Carnaval deste ano, levando para a avenida Soares Lopes, a campanha nacional “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou disque 100”. O trabalho é articulado e executado através de uma grande parceria estabelecida entre o Governo Federal, a sociedade civil brasileira e diversos organismos internacionais. Durante a festa, além de realizar panfletagem educativa, o Conselho Tutelar de Ilhéus está presente em estande montado no circuito para efetuar atendimentos e atuar em possíveis casos. A campanha deste ano inova ao enfatizar que as denúncias devem ser feitas não somente ao Disque 100, mas também ao Conselho Tutelar, que, em Ilhéus, pode ser acionado através dos telefones 3231-7311, 2101-5555 ou 2101-5554. Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais que têm como principal missão fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos na Lei 8.060/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA). Os Conselhos são compostos por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanhar crianças e adolescentes, definindo, conforme o caso, as medidas que devem ser aplicadas aos seus tutelados. Em função de seu trabalho de fiscalização, o Conselho Tutelar goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado. Aos Conselhos Tutelares cabe atender crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, encaminhando-os para programas e tratamentos.